Sindjus-DF segue acompanhando atentamente agenda do Congresso Nacional

O Sindjus-DF divulga os destaques da agenda do Congresso Nacional desta semana (6 a 10 de julho), de acordo com levantamento feito pela Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que tem atuado em conjunto com a Diretoria do Sindicato no acompanhamento de demandas de interesse da categoria, bem como nas articulações necessárias para defender os direitos dos servidores. Para os próximos dias a agenda não prevê a apreciação de matéria de interesse dos servidores, no entanto, continuaremos alertas a todas as movimentações e prontos para atuar em favor dos serviços e servidores públicos.

Na Câmara dos Deputados está prevista a votação das Medidas Provisórias (MPs) 925/20220, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19; e a MP 934/2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. Outra matéria que pode vir a ser deliberada pelos deputados ao longo da semana é o Projeto de Lei (PL) 1581/2020, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais. O relator é o deputado Fábio Trad (PSD/MS).

O Senado Federal realizará reunião do colégio de líderes para definir a pauta da semana, onde poderá constar como prioridade a votação das MPs 927/2020, a respeito de medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública; MP 930/2020, sobre tributação de investimentos de sociedade controlada domiciliada no exterior e proteção legal aos integrantes do Banco Central; e a MP 944/2020, sobre linha de crédito para empresas com o faturamento de ao menos R$ 360 mil.