PL 1328/2020 começa a tramitar na Câmara dos Deputados e Sindjus-DF já atua pela sua aprovação
Finalmente foi divulgado pela Câmara dos Deputados o recebimento do PL 1328/2020, aprovado no Senado, que suspende por 120 dias os pagamentos de empréstimos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários de servidores públicos, ativos e inativos, empregados públicos e privados, bem como de pensionistas. De acordo com o projeto, as referidas prestações serão convertidas em parcelas extras subsequentes à data de vencimento da última parcela prevista no contrato.
Segundo o site da Câmara, foi recebido, no dia 4 de agosto, o Ofício nº 583/20, do Senado Federal, que será submetido à revisão da Câmara dos Deputados, iniciando assim oficialmente o regime de tramitação na Casa.
As inúmeras cobranças feitas pelo Sindjus-DF e outras entidades neste sentido deram resultado, de modo que o projeto aprovado no Senado no dia 18 de junho e encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 22 de junho foi recebido pela mesa diretora da Casa, podendo dar início ao seu processo de tramitação. A longa espera pode ser explicada pela falta de interesse do Presidente Rodrigo Maia e do governo com relação à matéria, além da influência dos bancos e financeiras contra esse projeto.
No entanto, a pressão de entidades sindicais angariou apoio de vários deputados que, juntamente com o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), começaram a se pronunciar a favor do andamento da matéria e a agir junto aos líderes de bancada e de partidos para a votação do projeto em regime de urgência.
Já houve, inclusive, apresentação, por parte dos Líderes, do REQ 2052/2020, que solicita regime de urgência na apreciação do projeto. No entanto, ainda não há previsão para a apreciação do referido requerimento.
O Sindjus-DF, que desde o início vem se empenhando nesta luta pela suspensão temporária dos descontos de consignados para aliviar a situação financeira dos servidores durante a pandemia, vai atuar em conjunto com outras entidades, tais como Sindilegis e Fonacate, pela aprovação deste projeto. A assessoria parlamentar do Sindicato (Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical) está trabalhando diariamente para manter a Diretoria informada das novidades e fazendo a ponte entre Sindjus-DF e parlamentares.
“O trabalho do Sindjus-DF foi decisivo no Senado, resultando na inclusão dos servidores ativos no projeto. E agora, na Câmara, nosso desafio será ainda maior, pois os bancos estão jogando pesado contra essa proposta. Estamos atuando para formar uma grande frente em favor da aprovação do PL 1328/2020, sem que haja alterações no texto. E, sem dúvida, a pressão dos servidores será fundamental, de modo que precisamos do apoio e mobilização de todos para transformar a suspensão temporária dos descontos de consignados em realidade para servidores ativos e aposentados”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto.
Retrospectiva da atuação do Sindjus-DF
No dia 18 de junho, o Senado aprovou o texto base do PL 1328/2020 e emenda apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA), fruto da articulação do Sindjus-DF e sua assessoria parlamentar, possibilitando que os servidores ativos também fossem contemplados por essa suspensão. Originalmente, a matéria tratava da suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários.
No dia 27 de maio, o Sindjus-DF encaminhou ofícios ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, bem como a todos os Líderes de partidos e de bancadas na Câmara, todos os deputados autores de projetos de lei sobre a matéria e a todos os deputados federais do DF, requerendo empenho para viabilizar a tramitação célere e aprovação dos projetos que tratam da suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos em razão da pandemia de coronavírus.
No dia 11 de maio, o Sindjus-DF enviou ofício aos presidentes de bancos públicos e privados que trabalham com empréstimos consignados junto aos tribunais e órgãos do MPU, bem como ao presidente da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban, requerendo a suspensão dos descontos dos consignados pelo período de, no mínimo, três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública.
No dia 7 de abril, o Sindjus-DF protocolou em todos os órgãos do Poder Judiciário e ramos do MPU requerimento acerca da suspensão por, no mínimo, 60 dias, prorrogável por mais 60 dias ou enquanto durar a pandemia, dos descontos em folha por créditos concedidos aos servidores públicos mediante consignação.
A hora é de unidade e pressão sobre os deputados para conseguirmos arrancar da Câmara Federal a aprovação do PL 1328/2020 sem alterações.
Juntos somos mais fortes!
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