Sindjus-DF se reúne com presidente do TRT10 para tratar de importantes demandas da categoria

‘A principal preocupação do Tribunal é com a vida’, afirma presidente do TRT-10 sobre retorno ao trabalho presencial

O Sindjus-DF se reuniu, nesta quarta-feira (21/10), com o presidente do TRT10, desembargador Brasilino Santos Ramos, juntamente com o diretor-geral Rafael Alves Bellinello e o secretário de Auditoria e Controle Interno, Wagner Azevedo da Silva, para tratar de pontos relevantes da pauta da nossa categoria. O Sindjus-DF foi representando pelos coordenadores Costa Neto e Cledo Vieira.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT), desembargador Brasilino Santos Ramos, afirmou que o retorno aos trabalhos presenciais para os servidores do órgão só deve ocorrer quando houver tranquilidade e segurança para a saúde de todos.

Durante a reunião, a diretoria do Sindjus-DF externou a preocupação com o retorno aos trabalhos presenciais, tendo em vista que ainda não há vacina e a volta, neste momento, pode colocar em risco a saúde de toda categoria e da população atendida, pois a pandemia ainda é uma realidade, principalmente no Brasil, onde o número de novos casos e de óbitos continua sendo bastante preocupante. Na visão de Brasilino, a principal preocupação do TRT10 deve ser com a vida.

“A conversa que tivemos com o desembargador foi muito positiva. Ele, que assumiu a presidência recentemente, tem demonstrado muita sensatez, priorizando a saúde dos servidores. Sabemos que as varas estão fazendo muito bem os trabalhos virtuais e esse tipo de postura do presidente traz tranquilidade aos servidores e ao ambiente de trabalho”, enalteceu Costa Neto.

Os Diretores levaram ao presidente do TRT10 outro tema de extrema importância e que tem trazido muita preocupação aos aposentados, que é a questão do Artigo 193 e a necessidade de o Tribunal manter essa rubrica nos contracheques dos colegas, em cumprimento à decisão judicial da 5ª Vara Federal. Cledo Vieira, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus-DF, destacou que os despachos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) já apontam para o cumprimento da decisão, mesmo com o TCU tendo encaminhado notificações administrativas aos órgãos, desrespeitando as decisões judiciais. Informou também que o Sindjus-DF está mais uma vez peticionando ao juízo da 5ª Vara Federal sobre a desobediência do TCU, para que novas providências sejam adotadas visando restaurar a decisão.

“É imprescindível que o TRT-10 reavalie a questão da retirada do artigo 193 para os aposentados, dando cumprimento à decisão judicial da 5ª Vara Federal e não à decisão do TCU. Estamos adotando providências e encaminhando ao TRT10, a pedido do presidente, documentos e despachos de outros órgãos que decidiram nesse sentido, mesmo com as ameaças do TCU, para melhor instrução e análise do pedido pelo tribunal”, pontuou Cledo de Oliveira.

O Sindjus-DF tem feito reuniões periódicas com os diversos órgãos do Poder Judiciário e do MPU no DF, requerendo o cumprimento da decisão da 5ª Vara Federal e manutenção da opção do artigo 193 no contracheque dos aposentados.

Dando continuidade à reunião, os dirigentes abordaram a luta que está sendo travada contra a Reforma Administrativa, que representa o desmonte dos serviços públicos, e pediram o apoio do presidente do TRT10. O Sindjus-DF detalhou as ameaças contidas na PEC 32/2020 não só para os servidores, mas para os órgãos e a sociedade. Foi informado, por exemplo, que apadrinhados políticos poderão ocupar cargos de liderança, comprometendo a imparcialidade tão necessária ao bom funcionamento do serviço público. Também argumentaram sobre o fim da estabilidade e o rebaixamento salarial, que ao invés de fortalecer os serviços públicos, vai precarizar esse patrimônio do povo brasileiro.

Os coordenadores do Sindjus-DF lembraram sobre a campanha feita pelo sindicato em defesa da Justiça do Trabalho, afirmando que não é de hoje que o mercado financeiro tenta desmontar o Estado. Insistiram que o momento é de união, entre servidores e magistrados, em defesa de um serviço público forte e valorizado.

Também foi tratada a questão da instalação da Comissão de Carreira pelo CNJ, que tem como objetivo promover uma atualização da carreira dos servidores do Poder Judiciário.

Nesse aspecto, os dirigentes do Sindjus-DF iniciaram o debate sobre temas como NS para técnicos, cujo pleito da categoria é para que seja encaminhado anteprojeto de lei direto para o Congresso, sem rediscussão na Comissão, direito de advogar para servidores bacharéis em Direito com registro na OAB, reenquadramento para auxiliares remanescentes e consolidação da polícia judicial, que necessitam do envio de anteprojetos de lei para o Congresso Nacional. O presidente se colocou à disposição para realização de novas audiências, a fim de se tratar dessas matérias com maior profundidade.

Também foi informado ao presidente e demais participantes da reunião que o nível de defasagem salarial da nossa categoria, de acordo com estudo encomendando pelo Sindjus-DF, é da ordem de 49.55%. Portanto, foi explicado à Administração que há uma necessidade urgente de se recompor essas perdas que estão deixando o servidor em uma situação bastante delicada, agravada com a pandemia de coronavírus, pois além do aumento da inflação e das alíquotas previdenciárias, muitos se tornaram esteios de família, em razão da onda de demissões e da retração da economia brasileira.

Em razão da recente autorização do governo quanto ao aumento do limite para empréstimos consignados para os aposentados e pensionistas do INSS, com a nova margem consignável passando para 40%, os dirigentes expuseram a necessidade de estender esse benefício aos servidores. O presidente afirmou que a questão passa por uma fundamentação legal, mas nada impede que nova análise sobre o tema seja feita.

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