Sindjus-DF informa categoria sobre destaques da agenda do Congresso Nacional desta semana

O Sindjus-DF divulga a agenda semanal do Congresso Nacional, que está bastante comprometida em razão das eleições municipais, visto que muitos parlamentares estão em campanha em suas bases. No entanto, o Sindicato continua atento à tramitação de propostas de interesse dos servidores públicos, bem como aos bastidores legislativos.

A grande mídia continua pressionando pela aprovação da PEC 32/2020. A Revista Veja deste final de semana trouxe uma matéria sensacionalista, afirmando no título que “A cada ano sem a reforma administrativa, governo perde R$ 24 bilhões”. Segundo reportagem, o valor é a estimativa de economia que país teria com a aprovação do projeto, segundo estudo do CLP. Isto é, há um lobby pesado pró-reforma que necessita ser enfrentado com união e determinação.

De acordo com levantamento feito pela Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que tem subsidiado as ações da Diretoria do Sindjus-DF com informações em tempo real e análises técnicas, a Câmara dos Deputados poderá apreciar as Medidas Provisórias 992/2020, que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte; MP 993/2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; e o Projeto de Lei (PL) 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar.

O Senado Federal poderá votar o PL 3819/2020, que trata do transporte terrestre coletivo interestadual; o PL 3877/2020, sobre depósitos voluntários das instituições financeiras; e o PLP 19/2019, que versa sobre os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central.

O Congresso Nacional também poderá realizar sessão para votação de vetos, cabendo destacar o Veto 56/2019, que versa sobre o pacote anticrime; Veto 26/2020 da desoneração da folha de pagamentos; e o Veto 30/2020, sobre o novo Marco Legal do Saneamento básico.