Sindjus-DF divulga carta aberta aos candidatos à presidência da Câmara e do Senado com considerações importantes sobre serviços e servidores públicos
Na próxima segunda-feira (1º/2) ocorrem as eleições para presidente da Câmara dos Deputados e do Senado. É um processo importante, que requer nossa atenção, pois os presidentes vão herdar uma série de pautas contra os serviços e servidores públicos.
Dessa forma, o Sindjus-DF produziu uma carta aberta aos candidatos, discorrendo sobre as propostas nocivas que tramitam nas duas casas e frisando a necessidade de se construir uma agenda positiva para os serviços e servidores públicos.
Confira aqui o PDF e abaixo na íntegra o texto da carta aberta.
Carta aberta aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), que representa mais de vinte mil servidores no Distrito Federal, além de colegas do Acre, Rondônia e Roraima, vem, por meio desta carta aberta, apresentar aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e Senado considerações importantes a respeito dos serviços e servidores públicos do Brasil.
Tramitam na Câmara e no Senado diversas proposições que trazem sérios prejuízos ao funcionalismo, despertando preocupações nos servidores e na população. Afinal, o povo brasileiro depende muito do serviço público e vai sofrer ainda mais se tais matérias forem aprovadas.
A pandemia de coronavírus evidenciou a importância dos serviços públicos. Citemos como exemplo a área da Saúde, que está sendo muito demandada durante esse período de crise sanitária. Os servidores da Saúde foram chamados de heróis. Por mais que campanhas mentirosas e maldosas tentem associar os servidores públicos ao papel de vilões, a população brasileira os enxerga de outra forma, dando o seu devido valor.
Importante destacar neste período de pandemia que as vacinas e as campanhas de medicamentos são desenvolvidas e distribuídas por servidores. Quem sempre esteve na linha de frente foram os servidores.
A população está compreendendo que é fundamental se investir num serviço público de qualidade, capaz de atender suas necessidades. Durante essa crise sem precedentes em nossa história moderna, os servidores assumiram a responsabilidade de manter os serviços essenciais em funcionamento. Os servidores do Poder Judiciário e do MPU garantiram a efetividade da Justiça. Inclusive, muitos órgãos registraram aumento da produtividade neste período de pandemia.
A PEC 32/2020, chamada de Reforma Administrativa, dentre outros males, propõe a quebra de estabilidade no serviço público, abrindo caminho para a corrupção.
A PEC 186/2019, tida como PEC Emergencial, autoriza o governo adotar o congelamento salarial e a redução de remunerações. Propõe a redução dos serviços públicos em 25%, com redução de salários e jornadas, trazendo incalculáveis prejuízos à população. No Poder Judiciário e MPU isso refletiria em milhões de processos parados.
O tema da redução de jornada e vencimentos também é tratado pela PEC 423/2018 e PEC 438/2018.
A PEC 188/2019, conhecida como Pacto Federativo, elimina do texto constitucional a garantia da revisão geral dos servidores.
O PLP 161/10 impõe teto de salário de ingresso no serviço público.
O PLS 116/17, assim como o PLP 248/98 e PLP 51/2019, possibilita exoneração por insuficiência de desempenho.
Essas são apenas algumas matérias que despertam a preocupação dos servidores públicos, que contam com uma pauta legislativa bastante negativa. Os próximos presidentes da Câmara e do Senado não podem patrocinar esses ataques e retrocessos. Há necessidade de haver amplo diálogo a respeito dessas questões, dando o espaço necessário para os representantes dos servidores.
O Sindjus-DF defende junto aos candidatos a necessidade da implantação de uma agenda positiva voltada ao fortalecimento dos serviços públicos. Que as duas casas do Congresso Nacional possam avançar no tocante a propostas que valorizem serviços e servidores públicos, pois esse é o caminho para conter as crises e colocar o País na rota do desenvolvimento.
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