Sindjus-DF consegue suspender na Justiça pesquisa ilícita enviada para os filiados

O Sindjus-DF conseguiu decisão judicial contra a Antennas Business Insights Serviços Administrativos Ltda e WHD Pesquisa e Estratégia Ltda, responsáveis pela pesquisa encaminhada aos filiados do Sindjus-DF, sem autorização ou contratação pela entidade sindical, suspendendo o envio dessa pesquisa que possui claramente cunho eleitoral, bem como determina que as empresas se abstenham de utilizar indevidamente o banco de dados e a logotipo do Sindjus-DF.

Acompanhe a seguir a Decisão do Juízo:
“Defiro o pedido liminar para determinar que as rés se abstenham de enviar a “pesquisa de mercado” impugnada (ID 87154387), bem como de utilizar o banco de dados nome e logotipo do SINDJUD-DF até ulterior decisão. Para garantir o cumprimento desta, fixo multa de R$ 10.000,00 por envio realizado aos sindicalizados do autor a partir do recebimento da intimação.”

A 7ª Vara Cível de Brasília entendeu que se a pesquisa não foi contratada pelo Sindjus-DF e os dados não foram fornecidos pelo Sindicato foram obtidos ilegalmente e utilizam o nome da entidade com aparente objetivo espúrio.
Segundo o Juízo, a pesquisa parece ter sido encomendada para fins eleitorais, em especial porque algumas perguntas foram formuladas com um implícito tom crítico ao corpo diretivo do sindicato.

Sabemos que a utilização dos dados sigilosos dos filiados e o nome/logo do Sindjus-DF ocorreram de forma ilegal.

Sem dúvida, a decisão judicial favorável ao Sindjus-DF é em favor de todos os filiados, no sentido de que possam ter seus dados protegidos.

O Sindjus-DF pede para que se algum filiado receber tal pesquisa ou for contatado de alguma forma por essas empresas, não respondam e entrem em contato imediatamente com o Sindicato para que sejam adotadas as providências junto ao juízo.

Veja aqui a decisão na íntegra.

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