Sindjus-DF participou de reunião do subgrupo da Polícia Judicial definindo proposta que será encaminhada à apreciação do Fórum de Carreira

O Sindjus-DF, por meio de seus coordenadores Costa Neto e Igor Mariano, participou, nesta quinta-feira (25/11), de reunião do subgrupo da Polícia Judicial que objetivou compilar as propostas apresentadas pelas entidades na minuta que será apresentada ao Fórum Permanente de Carreira instalado pelo CNJ.

Em reuniões anteriores, Sindjus-DF, Agepolus e Federação apresentaram suas minutas de proposta legislativa da Polícia Judicial consolidada pela Resolução nº 344 do CNJ. O secretário de Segurança do STF, Marcelo Schettini, e o conselheiro do CNJ Mário Guerreiro também foram ouvidos, contribuindo assim com a construção da proposta.

O coordenador deste subgrupo, Costa Neto, realizou, item por item, a leitura dos tópicos das propostas divergentes e buscou, por meio do debate franco, a construção do consenso. Além de representantes das entidades, a representante do STM, Mônica Magalhães, participou da discussão que foi bastante produtiva. Após mais de três horas de reunião, as entidades fecharam a minuta que convergiu para mudanças importantes, por exemplo, referentes ao ingresso na carreira, à nova nomenclatura e natureza da GAS, à desvinculação do curso de capacitação para recebimento da gratificação, cumulação da gratificação com FC e cargos comissionados, levar a gratificação para a aposentadoria, entre outros.

A redação final desta minuta será finalizada para envio aos membros efetivos do Fórum de Carreira até dia 1º de dezembro, para que todos possam tomar conhecimento antes da última reunião deste ano de 2021 do Fórum, que acontecerá no dia 09 de dezembro, visando apreciar as propostas encaminhadas pelos grupos e subgrupos.
Essa minuta precisa ser aprovada pelo Colegiado do Fórum para posteriormente ser encaminhada ao Congresso Nacional.

“Encerramos essa reunião e uma etapa importante dessa jornada pela consolidação da Polícia Judicial com um texto consolidado e dentro dos prazos que nos comprometemos a cumprir dentro do grupo geral do Fórum de Carreira. Agradeço a todos os que participaram e compartilharam deste intenso e frutífero debate. Foi um aprendizado muito grande. Finalizamos o texto com muita propriedade. Sem dúvida, um trabalho brilhante. É um momento histórico marcado pela unidade e foco”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

“Saímos maiores deste debate. Importante sinalizar o respeito com que realizamos esse debate técnico, que é difícil e envolve muitos interesses e colegas do Brasil inteiro. Provamos aqui a maturidade da Polícia Judicial. Agradeço a todos os colegas do grupo, mesmo os que não são da Polícia Judicial, que se dispuseram a colaborar. Estamos nessa luta diária para provar que a Polícia Judicial é a Polícia do Poder Judiciário, dos servidores, dos magistrados, dos profissionais que militam dentro dos tribunais. Estamos aqui para servir e proteger. É uma honra ser respeitado e recebido assim por todos vocês!”, exclamou Igor Mariano, coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus-DF.

É válido relembrar que no dia 1º de julho de 2021, em reunião do Grupo 1, criado para tratar da estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho, foram criados subgrupos de trabalho, dentre eles o da Polícia Judicial, em que o coordenador-geraldo Sindjus-DF Costa Neto foi escolhido para coordenar os trabalhos. Desde então, o subgrupo realizou uma série de reuniões e debates sobre a regulamentação da Polícia Judicial, que já é uma realidade graças à Resolução nº 344 do CNJ, mas que ainda precisa ser consolidada por meio de mudanças na lei da carreira.