Última chamada para quem deseja integrar a execução dos Quintos do Sindjus-DF. Prazo final para entregar base de cálculo é 15 de junho

O Sindjus-DF informa que mais de 6 mil filiados já estão em processo de execução dos Quintos, e que aqueles servidores que ainda não fazem parte desta ação têm, impreterivelmente, até o dia 15 de junho para se filiar e entregar a base de cálculo ao Sindjus-DF, para que os cálculos oficiais sejam providenciados e encaminhados para Execução em tempo hábil. A base de cálculo pode ser entregue presencialmente na sede do Sindjus-DF ou enviada para o email [email protected].

Importante reforçar que o presidente do STF, Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, já se manifestaram à Casa Civil favoráveis à suposta revisão geral anual no percentual de 5% ainda em 2022, que ainda não foi oficializada pelo governo. No entanto, os servidores que tiveram os Quintos incorporados entre 1998 e 2001 e que não possuem decisão com trânsito em julgado podem ficar sem receber reajustes futuros, pois de acordo com a decisão do STF no RE 638.115, os servidores que recebem Quintos há mais de cinco anos por decisão administrativa terão esse reajuste absorvido.

Os filiados do Sindjus-DF estão livres dessa absorção, pois o Sindicato possui ação transitada em julgado sobre esse tema. Portanto, se você ainda não é filiado e recebe os Quintos de forma administrativa há mais de cinco anos, filie-se para impedir essa e outras absorções.

E se você quer ingressar na Ação de Execução dos Quintos, ainda há tempo e fique atento à última chamada, cujo o prazo final é 15 de junho. Depois disso, você perde a chance de receber os passivos relativos aos Quintos e que são seus, por direito.

Essa é a documentação que o servidor deve providenciar:

1. Planilha com os valores principais de Quintos, mês a mês, de 04/1998 a 03/2006, contendo os valores pagos na via administrativa, mês a mês, informando mês e ano de pagamento, além do valor principal pago, devendo ser informados, ainda, o valor pago da correção monetária e o de juros de mora, de forma discriminada;
2. Fichas financeiras do período de 04/1998 a 03/2006;
3. Certidão de incorporação de Quintos, incluindo as funções exercidas e a quantidade de quintos incorporados.

Fortaleça seu Sindicato e garanta seus direitos. Filie-se ao Sindjus-DF, o maior e melhor Sindicato do país!