Sindjus-DF atua no Congresso Nacional para apresentação de emendas à LDO 2023 em defesa dos servidores
O Sindjus-DF tem adotado diversas ações em busca da recomposição salarial e na defesa de projetos que visem a melhoria das condições de trabalho dos servidores do Judiciário e do MPU, conforme informativos enviados a todos os filiados e disponíveis em nosso site.
Neste momento, nossa atuação também está direcionada para a LDO/2023, que, como sabemos, é a lei que estabelece as diretrizes para a utilização do orçamento no próximo exercício. Infelizmente, o Projeto enviado pelo Executivo novamente traz diversas restrições a reajustes dos salários e benefícios, já tão defasados, de nossa categoria.
O instrumento que dispomos para alterar o texto original é a “Emenda” , proposta por nós e apresentada por parlamentares, objetivando retirar os impeditivos ao reajuste de benefícios e defender outros pontos do interesse dos servidores do PJU e MPU.
A diretoria do Sindjus-DF está, juntamente com a assessoria parlamentar, articulando apoio para apresentação de seis emendas ao PLN 05/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. No documento que está sendo entregue aos parlamentares, o sindicato explica que a finalidade das emendas é evitar mais prejuízos aos servidores públicos, em especial aos servidores do Poder Judiciário e do MPU.
Entre as emendas está a que retira as restrições ao reajuste do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar aos servidores. O Sindjus-DF ainda sugere retirar do texto a determinação que sugere ser competência do INSS o pagamento de benefícios obrigatórios como assistência médica, de saúde e de pessoal dos servidores do PJU e MPU.
Outro ponto que suscitou apresentação de emenda foi a necessidade de reajuste dos valores de verbas indenizatórias relativas às diárias e transporte pagas aos servidores públicos. No documento, a assessoria parlamentar do Sindjus-DF explica o motivo.
“Os montantes pagos a título de diárias e indenizações de transporte, devidos aos agentes públicos federais, encontram-se consideravelmente defasados, uma vez que, em decorrência do atual cenário econômico e inflacionário, os custos atuais de alimentação, combustível, manutenção e hospedagens tiveram significativos aumentos, o que prejudica a consecução de sua natureza indenizatória, fator que acarreta em perda patrimonial para os servidores supramencionados”, diz a assessoria na justificação.
Tramitação da LDO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/2022), elaborado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). O relatório preliminar avalia se os parâmetros utilizados pelo Poder Executivo para a elaboração da proposta de LDO estão coerentes com as estimativas econômicas para o próximo ano.
Após a aprovação do relatório preliminar, o presidente da CMO, deputado Celso Sabino, do União do Pará, anunciou a abertura do prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao relatório final do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2023, que vai de 15 a 23 de junho.
Veja AQUI o ofício encaminhado aos parlamentares, AQUI as emendas e suas respectivas justificações e AQUI o quadro resumo .
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