Sindjus-DF articula apoios pela viabilização de emenda modificativa à PEC 63/2013 estendendo a volta dos quinquênios a todo funcionalismo

O Sindjus-DF conseguiu a apresentação de emenda modificativa à PEC 63/2013 pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA) no dia 23 de junho após articulação promovida pela Diretoria do Sindicato em conjunto com sua assessoria parlamentar (veja AQUI).

Originalmente a PEC 63/2013, que se encontra atualmente no Plenário do Senado, estabelece a volta do quinquênio (acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos) apenas aos integrantes do Ministério Público e da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal. A emenda construída pelo Sindjus-DF visa incluir todo o funcionalismo nessa proposta.

Segundo a justificativa dessa emenda: “não se mostra conveniente que uma proposta destinada a estabelecer a citada parcela contemple apenas a Magistratura e o Ministério Público, excluindo as demais carreiras do serviço público, inclusive porque a essência da parcela é valorizar o tempo de serviço público, não necessariamente apenas na área jurídica. É preciso completar e aprofundar a obra democratizante iniciada em 1988 e tratar as demais categorias com as mesmas igualdade e dignidade”.

A fim de adequar a proposta à realidade orçamentária de cada órgão e criar condições objetivas para viabilizar a sua aprovação, a emenda trabalhada pelo Sindjus-DF teve o cuidado de incluir um dispositivo no sentido de condicionar esse pagamento, em cada exercício, à disponibilidade orçamentária do respectivo Poder ou órgão independente.

Além do apoio fundamental do senador Weverton Rocha a essa causa, conquistado pelo Sindjus-DF, graças ao trabalho que vem sendo realizado pelo Sindicato os senadores Romário (PL-RJ) e Izalci Lucas (PSDB-DF) subscreveram essa emenda de autoria do Senador Weverton Rocha para apreciação daquela Casa Legislativa, reforçando assim o nosso pleito.

“Estamos atuando no Senado com muita propriedade para a inclusão de todos os servidores públicos na PEC 63, pois todos são merecedores a ter de volta o direito aos quinquênios, valorizando assim seu tempo de serviço e amenizando as perdas inflacionárias, pois é sabido que o funcionalismo sofre com a falta de uma política salarial e com a inflação acumulada. Temos feito um trabalho estratégico e minucioso para garantir a aprovação dessa emenda. Quero agradecer publicamente aos senadores Weverton Rocha, Romário e Izalci Lucas pela subscrição da emenda, e vamos seguir em busca de mais apoios”, afirmou Costa Neto.