Luta do Sindjus para reenquadrar auxiliares remanescentes continua

Há muito tempo, o Sindjus luta para corrigir uma grave injustiça que traz, até hoje, prejuízos para auxiliares do Poder Judiciário. Isso porque o Art. 3º da Lei nº 12.774/2012, ao tratar do enquadramento previsto no art. 5º da Lei nº 8.460/1992, contemplou apenas os ocupantes do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos que ingressaram no Judiciário Federal até 1996, excluindo os Artífices e Auxiliares Judiciários nomeados depois dessa data.

Desde 2015, quando o Sindjus começou a passar por uma grande reformulação na sua gestão, essa pauta tem sido recorrente em reuniões com presidentes de tribunais, ministros, diretores-gerais e representantes das Administrações. Inclusive, o Sindicato fez questão de assumir essa luta no Fórum Permanente de Carreira do Poder Judiciário instalado pelo CNJ em 2021. O grupo 3, que tratou do reenquadramento dos auxiliares, foi coordenado pelo coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, com muito asserto e objetividade.

Dentro desse grupo foi realizado um amplo debate, cuja decisão foi de se encaminhar anteprojeto de lei ao Congresso Nacional para resolver definitivamente essa questão. E no dia 17 de novembro, o Fórum de Carreira aprovou, por unanimidade, minuta de anteprojeto de lei para promover o reenquadramento dos auxiliares remanescentes.
O conselheiro Bandeira de Mello, que coordena o Fórum, assinou o despacho encaminhando o anteprojeto de lei à presidência do CNJ. Porém, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ foi acionada pela presidência para dar seu parecer, que suscitou dúvida quanto à constitucionalidade da matéria.

Dessa forma e de modo a construir uma solução para a questão posta, após debate em reunião do Fórum realizada no dia 23 de março, decidiu-se por indicar um representante da SGP do CNJ e representantes do Sindjus e da Federação para trabalharem conjuntamente uma fundamentação sólida sobre a constitucionalidade da proposta do reenquadramento, que voltaria à pauta da próxima sessão do Fórum.

O problema é que desde o dia 23 de março não houve mais sessão alguma do Fórum de Carreira, embora o Sindjus venha cobrando insistentemente do CNJ o retorno dos trabalhos.

“Estamos muito perto de conseguir corrigir essa injustiça que tem causado muitos prejuízos aos auxiliares judiciários remanescentes. São quase 200 colegas em todo o País que acabaram sendo esquecidos pela Lei 12.774/2012, mas que jamais foram esquecidos pelo Sindjus, que seguiu nos últimos anos trabalhando em prol desse pleito, que é legítimo. Aprovamos a minuta de anteprojeto no Fórum e já fizemos todas as discussões necessárias para superar as dúvidas levantadas no parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ”, afirmou Costa Neto, que é coordenador-geral do Sindjus.

O Sindjus informa que já fez várias solicitações e gestões junto ao gabinete do Conselheiro Bandeira de Mello para o retorno imediato dos trabalhos da Comissão de Carreira, cujas informações repassadas são de que as reuniões deverão ser retomadas em breve, até o final de agosto.

No mês de julho, o Sindjus, representado pelo coordenador-geral Costa Neto e pelo coordenador jurídico Cledo Vieira, reuniu-se com o Diretor-Geral do CNJ, Johanes Eck, momento em que tratou da recomposição salarial e revisão dos auxílios para 2023, e requereu a utilização das sobras orçamentárias para pagamento de passivos e aporte no plano de saúde. Os dirigentes do Sindjus também solicitaram apoio do Diretor-Geral no encaminhamento das principais demandas da categoria que se encontram em curso no CNJ, tais como: NS, Polícia Judicial e Reenquadramento dos Auxiliares, além da retomada imediata dos trabalhos do Fórum. O Diretor-Geral ficou de levar as solicitações ao presidente Fux e ao Conselheiro Bandeira de Mello.

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