Luta do Sindjus pelo reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar se torna mais uma conquista à categoria

STF, TSE, CJF, CSJT e CSMPF já incluíram o reajuste desses benefícios em seus orçamentos para 2023. Próxima etapa é cobrar a expedição de portaria conjunta dos tribunais superiores e TJDFT e do MPU

Em junho de 2022, o Sindjus encaminhou ofícios a todos os órgãos do Poder Judiciário e ramos do MPU solicitando medidas urgentes junto ao Poder Legislativo para supressão do artigo 126 da LDO 2023, com intuito de permitir o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores do Poder Judiciário e do MPU.

Inclusive, na época, o TSE, por meio do Ofício nº 3127/2022, assinado pelo diretor-geral Rui Moreira de Oliveira, respondeu positivamente ao Sindjus, afirmando que o Tribunal Superior Eleitoral havia apresentado proposta de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO/2023, com sugestão de alteração do art. 126, de forma a possibilitar a concessão de reajuste dos valores per capita dos auxílios alimentação e pré-escolar, no âmbito do Poder Judiciário no exercício financeiro de 2023 e que estava acompanhando a tramitação da emenda no Congresso.

O Sindjus também trabalhou a apresentação de emenda supressiva ao PLN 05/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, para garantir o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar para os servidores no ano que vem. O pleito do Sindicato, que foi levado adiante pelos senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Weverton Rocha (PDT/MA) e pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), foi parcialmente acolhido pela CMO, que liberou a recomposição inflacionária desses benefícios até o teto do acumulado do IPCA referente ao último reajuste, que no caso da nossa categoria aconteceu em julho de 2018.

Em novembro de 2021, o Sindicato havia encaminhado requerimento administrativo também a todos os órgãos do PJU e ramos do MPU reivindicando a devida correção dos valores do auxílio alimentação e auxílio pré-escolar, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Em inúmeras reuniões realizadas ao longo de 2022 com presidentes de tribunais, ministros, procuradores, diretores gerais e representantes das Administrações, a Diretoria do Sindjus cobrou o reajuste dos auxílios, cujos valores estão bastante defasados. Nos últimos anos a inflação disparou elevando em muito os preços dos alimentos e das mensalidades escolares.

Tantas interlocuções e cobranças feitas pela Diretoria do nosso Sindicato deram resultado, pois em meados de julho, segundo informações apuradas pelo Sindjus, foi sugerido pelo Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do CNJ, que é formado por um representante de cada órgão do PJU, a inclusão na dotação orçamentária de reserva para o reajuste dos benefícios em questão.

Inclusive, quando recebidos pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras, durante ato do dia 4 de agosto, os coordenadores do Sindjus Costa Neto e Ednete Bezerra foram informados que o Supremo havia decidido apresentar uma proposta de correção desses benefícios na ordem de 32,27%. No dia 10 de agosto, em sessão administrativa do STF, os ministros aprovaram por unanimidade a inclusão desse reajuste dos benefícios no Orçamento para 2023.

No dia 5 de agosto, o Sindjus se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que também confirmou o reajuste dos auxílios alimentação, que passará para R$ 1.203,76, e do auxílio pré-escolar que será de R$ 951,84, atendendo assim a reivindicação do Sindicato.

O TSE e o CJF também confirmaram recentemente o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar em seus orçamentos. Desse modo, essa luta antiga e contínua do nosso Sindicato está se consolidando como mais uma conquista desta Diretoria do Sindjus para a nossa categoria.

Toda essa movimentação dos órgãos do PJU que vemos agora já era esperada, pois são reflexos da orientação do Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do CNJ e do posicionamento efetivo do STF no sentido da inclusão do reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar no Orçamento de 2023. E como é sabido, como tem ocorrido nos últimos anos, a atualização desses benefícios tem se dado por meio de portaria conjunta, como a Portaria Conjunta nº 1, de 01/06/2018, que foi assinada pelos presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT e dispõe sobre os valores per capita dos auxílios alimentação e pré-escolar nos órgãos do Poder Judiciário.

Passada essa fase da inclusão da proposta orçamentária, será editada Portaria Conjunta entre todos os tribunais superiores e TJDFT para implementação dos novos valores dos auxílios alimentação e pré-escolar, que deverá acontecer na gestão da ministra Rosa Weber como presidente do STF.

Em relação ao MPU, no dia 5 de agosto, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou a Proposta Orçamentária do MPF – 2023, contendo o reajuste nos auxílios alimentação e pré-escolar no valor de 7,2%. O Sindjus está trabalhando junto aos procuradores e integrantes da Administração pela equiparação desse reajuste com o que está sendo aplicado pelo PJU.

“O reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar foi objeto de inúmeras comunicações oficiais encaminhadas pelo nosso Sindicato e um item recorrente defendido em diversas reuniões com representantes da cúpula do Poder Judiciário e do MPU. Fizemos um trabalho estratégico e vitorioso no Congresso Nacional, derrubando a trava que impedia o reajuste desses benefícios para os servidores da nossa categoria. Trata-se de uma vitória construída a partir da nossa persistência, da nossa proatividade, do protagonismo que mais uma vez assumimos a nível nacional. Nada mais justo que os servidores recebam a recomposição de seus auxílios, resgatando assim o seu poder de compra. Ainda temos muito o que conquistar, mas cada vitória nos deixa mais orgulhos do nosso Sindicato e com a certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus.

O Sindjus seguirá trabalhando junto às Administrações do Poder Judiciário e do MPU para que essa Portaria Conjunta dos tribunais superiores e TJDFT e a Portaria PGR/MPU sejam editadas e publicadas o mais rápido possível, de modo que os novos valores dos auxílios alimentação e pré-escolar possam ser aplicados já no mês de janeiro de 2023, trazendo assim um pouco de alívio ao orçamento dos servidores.

Fortaleça seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus!

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