Sindjus se reúne com Assessoria do Palácio do Planalto para defender sanção do PL 3662/21 com o NS

Na tarde desta terça-feira (13/09), os coordenadores do Sindjus Abdias Trajano, Arlete Ribeiro e Cledo Veira estiveram no Palácio do Planalto em audiência com a Secretária Especial Adjunta de Assuntos Parlamentares, Erika Las Casas, a Diretora Substituta do Departamento de Acompanhamento junto ao Senado Federal, Karina Valentim Siqueira Rodrigues, e o assessor André Luiz, para tratar da sanção do PL 3662/21, que foi aprovado no Senado, com a emenda do NS como critério de ingresso para o cargo de técnico judiciário.

Os coordenadores do Sindjus fizeram um histórico da luta do Sindicato pelo NS, explicaram a importância dessa demanda e apresentaram um memorial com informações detalhadas sobre esse pleito que a categoria já discute há vários anos.

O coordenador-geral do Sindjus Abdias Trajano explicou que esse projeto não tem impacto orçamentário algum, tanto que o PL não traz qualquer informação sobre aumento de despesas. O dirigente também defendeu a importância do NS para a preservação do cargo de técnico judiciário, que é muito importante para o funcionamento dos tribunais. Ainda falou sobre o alto percentual de colegas técnicos em atividade no Poder Judiciário com nível superior e pós-graduação. “O nosso compromisso é com a prestação de um serviço jurisdicional de excelência à sociedade. E o NS contribui para isso”, afirmou Abdias Trajano.

Erika Las Casas detalhou aos dirigentes as atribuições da Secretaria Parlamentar da Presidência da República, afirmando que eles acompanham a tramitação dos projetos nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado). O PL sendo aprovado é encaminhado ao Palácio do Planalto, mas é analisado pelas pastas correspondentes a cada matéria. Neste caso, do PL 3662/21, dois ministérios palacianos estão responsáveis pela análise – a Subchefia de Assuntos Jurídicos e a Subchefia de Assuntos Governamentais. Segundo a Secretária Especial Adjunta, está sendo observada a questão da inconstitucionalidade e assuntos que dizem respeito ao mérito. Como é um assunto que envolve o Poder Judiciário, também são consideradas as observações vindas desse Poder.

“É uma fase muito técnica. Tem uma série de órgãos participando, fazendo análises de mérito e jurídicas, para que ao fim dessa instrução processual, o presidente tome a decisão dele, de sanção ou não do projeto”, afirmou Erika Las Casas, que garantiu que as informações transmitidas pelo Sindjus vão ser repassadas para as pastas que vão subsidiar a decisão do presidente sobre o PL 3662/21.

Os coordenadores do Sindjus esclareceram dúvidas, pediram a ajuda da Secretária de Assuntos Parlamentares nesse processo de sanção e se colocaram à disposição para contribuir no que for necessário ao longo deste processo de análise do PL 3662/21.

Para a coordenadora de Formação do Sindjus Arlete Ribeiro a reunião foi bastante positiva: “os representantes da Secretaria de Assuntos Parlamentares ouviram os nossos argumentos com muita atenção e respeito, e ficaram de encaminhar o material técnico apresentado por nós, bem como nossas considerações, às duas Subchefias que estão cuidando diretamente da análise do PL 3662/21. De forma incansável e estratégica, o Sindjus segue fazendo dia após dia o seu trabalho na defesa da viabilização do NS”.

O prazo para o presidente sancionar o PL 3662/21 termina no dia 23/9.

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