Ministro Lewandovski atende à solicitação do Sindjus, pede vista e julgamento das alíquotas previdenciárias no Plenário Virtual do STF é suspenso

O Sindjus encaminhou, no dia 20 de setembro, ofício a todos os ministros do STF requerendo a formulação de pedido de Destaque nas Ações de Declaração de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385 e 6.916, que questionam dispositivos da EC 103 (Reforma da Previdência), e a transferência de seu julgamento do plenário virtual para o plenário físico.

Conforme informado pelo Sindjus, o STF colocou na pauta do plenário virtual, no período correspondente aos dias 16 e 23 de setembro, o julgamento de uma série de ADIs que tem como relator o ministro Roberto Barroso e discutem entre outros assuntos a progressividade de alíquotas previdenciárias de servidores federais. Inclusive, o Sindjus solicitou o ingresso como amicus curiae nas ADIs 6258, da Ajufe, 6271, da Anfip, 6336, da Anamatra, e na ADI 6367, da Unafisco Nacional.

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

A razão do Sindjus lutar pela retirada dessas ações do plenário virtual é porque acredita que uma discussão tão complexa como essa merece especial atenção e um amplo debate em torno de temas, que são de expressiva relevância e trouxeram graves prejuízos aos servidores.

Segundo argumento do ofício do Sindjus, “o rito previsto para os julgamentos em plenário virtual pode prejudicar, a nosso ver, o debate e os esforços das partes em demonstrar o alcance prejudicial aos servidores e contribuintes da Previdência Social”.

O Jurídico do Sindjus argumenta, entre outros pontos, que a natureza e classe dessas ADIs não constam, de forma literal, do rol disposto no art. 21-b, do Regimento Interno do STF, para remessa ao plenário virtual.

Importante ressaltar que por mais que o Sindjus tenha trabalhado individualmente e em conjunto com o Sindilegis, Fonacate e outras entidades para derrubar esse verdadeiro confisco imposto pela EC 103, até o momento o ministro relator, Luís Roberto Barroso, não atendeu ao pleito dos requerentes, tendo indeferido o pedido de cinco Adis que questionam essas alíquotas.

Atendendo à solicitação do Sindicato, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas na quarta-feira, dia 21 de setembro, suspendendo o julgamento.

Com isso, o Sindjus, Sindilegis e Fonacate vão intensificar as gestões junto aos ministros do STF para barrar esse verdadeiro confisco que a Reforma da Previdência (EC 103) trouxe aos servidores.

Fortaleça o seu Sindicato! Filie-se ao Sindjus!

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