Sindjus se reúne com o DG do STF para tratar da recomposição salarial e de outros itens da pauta da nossa categoria

Nesta quinta-feira (1º/12), os coordenadores do Sindjus Chico Vaz, Ednete Bezerra e Gisele Sérgio, e o presidente da Astrife, Osiel Ribeiro, estiveram reunidos com o diretor-geral do STF, Miguel Piazzi, para tratar das principais demandas da nossa categoria. O secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues, também participou da reunião.

PL 2441
Os representantes do sindicato e da associação enfatizaram a importância da presidente do STF, ministra Rosa Weber, atuar junto ao Congresso Nacional pela aprovação do PL 2441/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário. Esse projeto, que foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 8 de setembro, ainda não começou a tramitar, estando no aguardo de despacho do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Os coordenadores do Sindjus informaram que o Sindicato tem desenvolvido uma série de articulações no Congresso Nacional em busca de apoios à aprovação do PL 2441, conversando com parlamentares e lideranças partidárias, bem como com a assessoria técnica da relatoria-geral do Orçamento 2023, mas que considera fundamental que a cúpula do STF atue para que a nossa recomposição salarial seja aprovada em tempo hábil, de modo que os servidores recebam a primeira parcela, prevista para abril de 2023.

Os diretores enfatizaram a importância de defender a aprovação do projeto nos termos que foram encaminhados pelo STF, salientando que o PJU tem dotação orçamentária para viabilizar essa recomposição.

Miguel Piazzi afirmou que o Congresso Nacional tem autonomia para fazer essa discussão, mas garantiu que o STF está atento, acompanhando o processo legislativo e que no momento oportuno haverá uma atuação mais direta do STF nessa questão.

Teletrabalho
Também foi tratada a questão da decisão do CNJ que aprovou recentemente a limitação do número máximo de servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente. O Sindjus vai protocolar requerimento no CNJ contra a decisão publicada dia 22 de novembro tratando sobre as novas regras para retorno ao trabalho presencial de servidores no âmbito do PJU e encaminhar cópia para o DG. Os diretores defenderam a produtividade dos servidores em teletrabalho e a autonomia dos órgãos nessa questão.

O DG disse que vai estudar a melhor forma de contribuir com essa demanda.

NS
Os dirigentes também reforçaram a necessidade de o STF encaminhar um PL específico para o Congresso Nacional sobre o NS. Esclareceram que o tema é uma demanda histórica da categoria e que foi amplamente discutido no âmbito do Fórum Permanente de Carreira instalado pelo CNJ, e que já existe uma minuta de anteprojeto de lei pronta, que foi protocolizada pelo Sindjus no próprio STF.

Os coordenadores defenderam a urgência no encaminhamento dessa pauta do NS para combater o processo de extinção do cargo de técnico, que vem se tornando uma ameaça real no PJU e MPU.
O DG solicitou o número SEI do requerimento protocolizado pelo Sindjus no STF no dia 30 de setembro de 2022, a respeito do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional para alteração do requisito de ingresso no cargo de Técnico Judiciário para nível superior. Esse requerimento contém parecer técnico sobre o NS e uma minuta de anteprojeto de lei. Miguel Piazzi ficou de analisar esse documento e dar uma resposta ao Sindjus sobre esse pleito. Em relação ao veto à emenda do NS no PL 3662/2021, explicou que, em respeito à autonomia dos demais Poderes, o STF não deverá interferir nesse caso.

Polícia Judicial
Os representantes do Sindjus também solicitaram o apoio do DG na aprovação do PL 2447/2022, que tem o intuito de promover a consolidação da Polícia Judicial, transportando as conquistas da Resolução nº 344 do CNJ para a Lei nº 11.416/2016, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União. Destacaram que esse projeto foi fruto de um trabalho capitaneado pelo Sindjus no Fórum de Carreira do CNJ, que contou com muito debate e participações de especialistas na área, como o secretário de Segurança do STF, Marcelo Schettini. O Sindicato entregou documento sobre o tema ao Diretor Geral.

Reenquadramento
A luta pelo reenquadramento dos auxiliares remanescentes também foi reforçada durante a reunião com Miguel Piazzi. Os coordenadores do Sindjus enfatizaram a necessidade de se corrigir uma injustiça histórica feita com esses colegas, que estão há muitos anos acumulando diversos prejuízos. Destacaram que o Fórum Permanente de Carreira aprovou uma minuta de anteprojeto de lei a respeito desse assunto há mais de um ano, no dia 17/11/2021. No entanto, devido a dúvidas suscitadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ e da inexplicável suspensão de reuniões do Fórum, essa matéria, que é de suma importância, está parada. O Sindjus pediu o apoio do Diretor Geral para que o anteprojeto de lei tratando do reenquadramento dos auxiliares remanescentes seja encaminhado ao Congresso Nacional o quanto antes.

Os dirigentes aproveitaram a ocasião para pedir a retomada da Comissão Interdisciplinar de Carreira sob a coordenação do STF para debater, de forma efetiva, o novo plano de carreira da nossa categoria.

Em relação aos projetos da Polícia Judicial e do reenquadramento dos auxiliares remanescentes, o DG ficou de se inteirar mais sobre essas matérias, mas já afirmou que são demandas justas e necessárias, e que ele vai ajudar no que estiver ao seu alcance.

Para os coordenadores do Sindjus, a reunião foi positiva no sentido de fortalecer o canal de diálogo com a nova Administração do STF, reforçando junto ao DG a argumentação sobre os destaques da pauta dos servidores do Poder Judiciário e a necessidade do Supremo Tribunal Federal encaminhar esses pleitos.

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