Especialista faz análise sobre a recomposição salarial dos servidores do Judiciário e MPU

O consultor legislativo Adroaldo da Cunha Portal, convidado pelo Sindjus para a reunião dos delegados sindicais, fez uma análise, na quarta-feira (7/12), sobre as perspectivas para a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário e MPU. De acordo com o especialista, nos últimos dias “não havia espaço para conversar com os líderes sobre a recomposição dos servidores, considerando que a atenção do Congresso estava toda voltada para a PEC da transição”.

Antes do início da palestra, Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus, fez um breve resgate histórico sobre o andamento da recomposição, destacando a luta da entidade para garantir o envio pelo STF do projeto com 18% de recomposição, pagos em quatro parcelas.

“Depois do recuo pelo governo da revisão geral de 5% e do STF e PGR se manifestarem oficialmente no sentido de haver dotação orçamentária, iniciamos um forte trabalho de interlocução e pressão junto ao DG e ao presidente do STF, e ao PGR, para garantir a inclusão no orçamento e o envio ao Congresso dos PLs de reajuste dos servidores do PJU e MPU. A princípio, chegamos a 13,5% e, posteriormente, no debate fomos construindo a possibilidade de um reajuste maior. Chegamos, ao final, ao reajuste de 18% parcelado em quatro vezes, iniciando em abril de 2022 e finalizando em julho de 2024”, explicou.

Para Adroaldo Portal, ainda há uma resistência na Câmara dos Deputados em dar aumento para os servidores públicos e o trabalho de convencimento dos parlamentares tem que ser voltado para a necessidade premente dos servidores, que estão sem reajuste desde 2016.

O consultor ainda falou sobre a PEC dos Quinquênios e o trabalho do Sindjus junto ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), para construção de uma emenda para atender toda categoria. Segundo ele, neste momento a luta é para garantir a inclusão dos servidores públicos.