Sindjus se reúne com Secretária-Geral Adjunta do MPDFT para tratar de 13,23%, absorção dos Quintos e TAF

O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus, Cledo Vieira, reuniu-se, no dia 13 de março, com a Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, Claudia Maria Ramos, para tratar dos dados referentes à execução dos 13,23%, da não absorção dos Quintos e do TAF para a Polícia do MP. Também participou da reunião um assessor da área de Tecnologia e Informação.
Cledo informou que o Sindjus recebeu do MPDFT os dados referentes aos servidores da ativa para poder fazer os cálculos e dar andamento à execução dos 13,23%. No entanto, ainda falta, por parte do MPDFT, o envio das informações que dizem respeito aos servidores aposentados e pensionistas.

Importante esclarecer que o atraso na realização dos cálculos do MPDFT não se deve a essa pendência, mas em razão da ordem cronológica de envio dos dados que está sendo seguida pelo Sindicato. Os cálculos estão sendo feitos respeitando a ordem de recebimento dos dados enviados pelos órgãos do PJU e ramos do MPU.

Claudia Maria Ramos afirmou que o envio dos dados pendentes deverá ocorrer em breve.

Em relação à não absorção dos Quintos pela primeira parcela da recomposição salarial, Cledo informou que o MPU, em geral, não respeitou a sentença com trânsito em julgado do Sindjus e explicou que todo o PJU teve entendimento diferente do Ministério Público.

O coordenador informou que o Sindjus já entrou com requerimento judicial e administrativo para reverter essa decisão. O objetivo é conseguir que todos os servidores recebam a recomposição salarial sem absorção dos Quintos, pois, segundo decisão do STF, estariam livres da absorção os servidores que tivessem decisão transitada em julgado sobre esse tema, como é o caso dos servidores que pertencem à base do Sindjus.

Outro ponto tratado foi em relação ao TAF (Teste de Aptidão Físico) determinado pelo MPU. Cledo afirmou que o MPDFT está totalmente correto em seu atendimento à liminar obtida pelo Sindjus que determinou a não realização desse TAF, que tem um nível de exigência totalmente fora da realidade. Cledo explicou que outros ramos do MPU estão descumprindo essa liminar e que o Sindjus já solicitou ao juiz que intime as autoridades competentes exigindo o cumprimento da decisão.

O Sindjus agradece a Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, Claudia Maria Ramos, que foi bastante receptiva às demandas apresentadas pelo Sindicato.