Presidentes de Tribunais Superiores apontam desafios orçamentários do Judiciário

Na quinta-feira (1º/06), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, participou da abertura do seminário “Gestão Orçamentária no Poder Judiciário”, ao lado da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, no Auditório I do TSE. O seminário, que acontece nos dias 1º e 2 de junho, é promovido pelo CNJ e reúne magistrados e servidores que trabalham com gestão orçamentária nos tribunais de todo o país.

Moraes falou brevemente sobre os desafios da Justiça Eleitoral e citou o gasto com pagamento de pessoal como uma das maiores preocupações dos gestores. “Sobra muito pouco para investimento, efetivamente. Os nossos orçamentos são feitos buscando sempre o pagamento de pessoal”, destacou.

Outro grande desafio apontado pelo presidente do TSE é a execução orçamentária dentro dos curtos mandatos nos tribunais eleitorais. “Os mandatos de dois anos exigem cada vez mais conversas dos futuros presidentes para que esse valor não se perca e para que não haja a necessidade de devolução do pouco dinheiro que o Judiciário tem para investimento, com a possibilidade de um planejamento mais a longo prazo”, afirmou.

A ministra Rosa Weber apontou as principais dificuldades encontradas no cumprimento dos compromissos previamente fixados. Entre as dificuldades, a presidente do STF indicou a superação das assimetrias encontradas entre Unidades da Federação e seguimentos do Poder Judiciário; a necessidade de uma cultura de adequação de gastos, de um contínuo aperfeiçoamento do orçamento e da prestação jurisdicional pelos gestores. “Também envolve o macrodesafio estabelecer a adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da Justiça, com vista à obrigação dos melhores resultados com os recursos apontados nos orçamentos”, disse Rosa Weber.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura ressaltou que a autonomia administrativa e financeira garantida pela Constituição Federal impele o Judiciário a responder por uma gestão adequada dos recursos que são disponibilizados. Durante o evento, a ministra relatou algumas ações de sustentabilidade e transparência executadas pelo STJ na intenção de demonstrar que uma gestão orçamentária eficaz e eficiente se apoia em um planejamento coerente com as demandas da instituição.

O Sindjus compreende o problema do orçamento escasso que o Poder Judiciário e o MPU vêm lidando nos últimos anos, porém, afirma que os servidores são os mais prejudicados com essas dificuldades orçamentárias, acumulando perdas salariais de cerca de 60% antes de conquistarem a recente recomposição salarial de 19,25%, dividida em três parcelas (Lei Nº 14.523/2023). Antes dessa recomposição, os servidores sofreram com mais de seis anos de congelamento salarial, perdendo significativamente seu poder de compra. Os auxílios alimentação e creche também estavam demasiadamente defasados. No entender do Sindicato, cabe aos gestores do Poder Judiciário e do MPU equacionarem esse grave problema, destinando os recursos necessários para reparar essa injustiça que vem sendo perpetrada contra aqueles que dedicam suas vidas para o bom funcionamento do Poder Judiciário e do MPU. Os servidores não podem continuar sendo penalizados e obrigados a fazer ainda mais sacrifícios. Os servidores merecem respeito e valorização!

com informações do TSE