Sindjus participa de evento organizado pela OAB/DF em defesa do FCDF e da autonomia e valorização de Brasília
Os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Abdias Trajano e Ednete Bezerra participaram, na noite de terça-feira (6/6), na sede da OAB/DF, da campanha “O DF é da Gente”, em defesa do Fundo Constitucional do DF e da valorização e autonomia de Brasília. Essa campanha merece o devido destaque, pois a proposta de Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados atinge o Fundo Constitucional do DF, causando um impacto negativo de R$ 87 bilhões em 10 anos nas finanças locais.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi estabelecido em 2002 e é utilizado para custear e manter a segurança pública (Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros), além da Saúde e da Educação. Em 2023, 40% do orçamento do DF – cerca de R$ 23 bilhões – vem do Fundo Constitucional.
O evento contou com a presença do atual governador, Ibaneis Rocha, de ex-governadores, de autoridades como os presidentes do TJDFT e do TREDF, de parlamentares, do atual presidente e de ex-presidentes da OAB, advogados e representantes de entidades, tais como Sindjus, Sindilegis, Sebrae, Sesc, Fecomércio, Fibra, e de cidadãos. Uma verdadeira força-tarefa em defesa do Distrito Federal.
A ideia da campanha “O DF é da Gente” é justamente promover uma ampla frente envolvendo a sociedade civil local e parlamentares contra essa perda de recursos que vai causar a precarização dos serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal. “A nossa missão é oferecer segurança, saúde e educação. Atendemos pessoas daqui e também do entorno e do país inteiro. Assim, é importante que a Capital da República tenha recursos para manter tudo isso. Esta campanha, portanto, é de toda a população do DF e por tudo o que o DF representa”, afirmou o presidente da OABDF, Délio Lins e Silva Júnior.
Se o PLP 93/2023 prosperar com a redação atual, o Fundo do DF ficará sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal. Entre 2024 e 2027, por exemplo, o valor pode crescer no máximo 70% da variação real da receita. Atualmente, a correção do Fundo segue o total da variação da receita (Lei 10.633, de 2002).
A frente de trabalho age, no momento, pela retirada no Senado Federal do dispositivo que atinge o Fundo Constitucional do DF, mesmo que isso leve ao retorno da matéria à Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, uma grande mobilização deverá ser feita junto aos deputados para garantir a alteração do texto. Importante citar que o Fundo Constitucional não estava incluso no texto original do Palácio do Planalto, sendo essa inclusão feita na Câmara dos Deputados.
O governador de Brasília destacou a importância do FCDF: “Temos um território muito pequeno. E não temos a capacidade de nos industrializar porque não temos espaço para isso e não temos como gerar outras rendas. Então, dependemos desse Fundo Constitucional para a sobrevivência da cidade. Vamos continuar nessa luta para que a gente consiga fazer o Congresso Nacional nos ouvir”.
Para Costa Neto, “Não dá para mexer com o Fundo Constitucional do DF, pois seus recursos são fundamentais para manter o Distrito Federal em funcionamento. Manter o Fundo conforme aprovado no Arcabouço Fiscal é promover o caos no DF. Não podemos comprometer a saúde, a educação e a segurança pública do Distrito Federal. A população do DF precisa se unir contra essa espécie de Reforma Administrativa, que visa minar serviços públicos de áreas essenciais. O Sindjus está nesta luta, juntamente com a OAB/DF e entidades sindicais e da sociedade civil organizada, atuando em defesa do FCDF e pela valorização de Brasília. O DF é da gente”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus.
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