Atenção: filiados que já receberam os cálculos dos 13,23% têm até o dia 31/07 para entregar a documentação para a execução. Depois desta data, o Sindjus não pode garantir que conseguirá protocolizar a execução antes do fim do prazo prescricional alegado pela União

Esse informe é destinado aos filiados dos seguintes órgãos: STJ, CNMP, CNJ, TRF1, TRT10, TSE, STM, TJDFT, MPT, TRE/DF, JF/DF, CJF, TST e STF, pois os filiados desses órgãos já receberam por email os cálculos e o formulário para envio da documentação. Os filiados dos demais órgãos não se enquadram neste prazo de 31 de julho.

O Sindjus informa que os filiados que já receberam os cálculos dos 13,23% têm até o dia 31 de julho para entregar a documentação necessária para dar prosseguimento à devida execução, visto que, no entendimento da União, o prazo para execução desta ação prescreve no dia 05 de setembro de 2023. O Sindjus alerta que, em razão do grande volume de processos e do não atendimento por parte de muitos filiados quanto à entrega da documentação logo após a notificação, não há condições técnicas para protocolizar até o dia 05 de setembro todas as execuções pendentes dos filiados que já receberam o cálculo e que não enviarem os documentos até o dia 31 de julho.

O Sindjus informa que vai promover protesto de interrupção da prescrição, pois, diferentemente da União, entende que o prazo da prescrição deve ser prorrogado. No entanto, informa que os filiados que já receberam seus cálculos e têm interesse em dar continuidade ao processo executório, devem entregar a documentação até o dia 31 de julho, pois a União fatalmente questionará o prazo de prescrição das execuções ingressadas após o dia 05 de setembro.

Portanto, se você já recebeu os seus cálculos e quer evitar atrasos no seu processo executório e garantir a entrega da sua execução, envie a documentação solicitada impreterivelmente até o dia 31 de julho. Frisamos que é possível ingressar com a execução após 5 de setembro, mas a União vai questionar o prazo de prescrição. Portanto, é melhor evitar batalhas desnecessárias atendendo a convocatória do Sindjus para entrega imediata da documentação.

Importante esclarecer que os cálculos foram iniciados com o recebimento dos dados enviados pelos órgãos, no final de outubro de 2022. Os cálculos foram realizados obedecendo a ordem cronológica de recebimento das informações requeridas aos órgãos do PJU e MPU. Além de cobrar muito o envio desses dados, o Sindjus, que contratou uma equipe de calculistas de excelência, não poupou esforços para entregar os cálculos com eficiência, responsabilidade e celeridade.

Até o fechamento desta matéria, cerca de 15 mil cálculos haviam sido feitos e disponibilizados. Lembrando também que para facilitar o envio da documentação solicitada aos servidores, o Sindicato disponibilizou um sistema de envio eletrônico e montou postos temporários em diversos locais de trabalho ao longo deste período.

No caso dos servidores que pertenceram a algum outro órgão do Judiciário ou MPU, o Sindjus está realizando os cálculos referentes a essas passagens conforme a ordem de entrega dos dados pelos filiados.

Quem ainda não é filiado e deseja se filiar para ingressar nesta execução, é bem-vindo, mas o Sindjus informa que, neste caso, a execução será protocolizada após o dia 5 de setembro.
Importante: o Sindjus continuará realizando os cálculos e ingressando com execuções após o dia 5 de setembro, pois atuará juridicamente para que seja reconhecida a prorrogação do prazo de prescrição.