INFORME JURÍDICO DO SINDJUS – RRA: Juíza da 5ª Vara Federal da SJDF determina a migração de todas as requisições aptas no sistema SIREA, retomando, assim, o prosseguimento da execução do RRA

_A retomada do prosseguimento da execução é mais uma grande conquista que merece ser comemorada por todos, tratando-se de resultado firme do trabalho empenhado em prol da categoria_

O SINDJUS tem a grata satisfação de informar aos seus filiados que graças aos esforços dos servidores e da Juíza da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, Dra. Diana Maria Wanderlei da Silva, foram migradas para o TRF da 1ª Região, até o presente momento, o total de 10.090 requisições oriundas da Ação Coletiva n. 32789-86.2011.4.01.3400, desde o lançamento do Sirea.
No dia 12 de julho, os coordenadores do SINDJUS Costa Neto, Cledo Vieira e Ednete Bezerra, juntamente com os advogados do Escritório Ibaneis Advocacia, Dra. Thailine Lustosa e Dr. Deyr Gomes e com a representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, estiveram reunidos em audiência com a Juíza da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF. Na referida audiência restou determinado pelo MM Juízo o prosseguimento da execução coletiva, retirando-se a suspensão, com a consequente migração das Requisições de Pagamento que se encontravam aptas no sistema SIREA.

Ressalta-se aqui, o brilhante e determinante papel do MM Juízo da 5ª Vara para o sucesso do acordo firmado nos autos Ação Coletiva n. 32789-86.2011.4.01.3400, que beneficiou milhares de substituídos.

Como resultado dessa reunião, no dia 17 de julho de 2023, a Juíza da 5ª Vara, Dra. Diana Wanderlei, proferiu decisão nos autos da ação coletiva, informando que, desde o dia 14 de julho deste ano, “não há requisições aguardando migração (para o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil/SIREA)”.

A Juíza esclareceu, ainda, a importância do sistema SIREA, para efetividade do cumprimento do acordo celebrado nos autos do processo do RRA. Não fosse o SIREA nem 30% das requisições estariam migradas.

Vale lembrar que remanescem processos filhotes em tramitação junto a 5ª Vara, inclusos no SIREA, e que tais processos seguirão o curso normal estabelecido no acordo entabulado nos autos da Ação Coletiva n. 32789-86.2011.4.01.3400 até a efetiva migração das requisições de pagamento. Portanto, a ação (acordo) alcançará ainda mais beneficiários, todos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal.

Por oportuno: “O SINDJUS agradece a dedicação e empenho, especialmente, da MM Juíza da 5ª Vara Federal, Dra. Diana Maria Wanderlei da Silva, da Corregedoria Regional e da Presidência do TRF1, da OAB Nacional, bem como da atuação do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria e de todos os que contribuíram de algum modo para que essa plataforma se tornasse realidade.

Estamos tendo a honra de fazer parte de um projeto histórico e pioneiro, que veio como uma alternativa inovadora e prática para auxiliar o Poder Judiciário e as partes, e imprimir maior celeridade nas execuções. O SIREA é um projeto exitoso que trouxe efetividade e agilidade no modo de fazer execuções judiciais no Brasil. Importante ressaltar que o SINDJUS sempre acreditou nesta plataforma e trabalhou para o seu sucesso. Uma experiência exemplar, cujos frutos estão sendo colhidos”, afirmou o coordenador-geral do SINDJUS, Costa Neto.

A fim de contribuir com o bom andamento dos procedimentos, o SINDJUS pede encarecidamente para que os servidores evitem qualquer tipo de contato ou abordagem com a Secretaria da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF relacionado à execução do RRA, evitando, assim, tumultuar o bom andamento do trabalho realizado pela Vara. Para buscar informações, realizar consultas, esclarecer dúvidas, os servidores devem procurar o SINDJUS e o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. Esse pedido é válido para a 5º Vara Federal e também para a 7ª, 9ª e 22ª varas, nas quais tramitam ações do Sindicato. É importante que os colegas tenham o bom senso de não prejudicar o andamento dessas varas, que já estão sobrecarregadas.

Com a migração desse lote de Requisições de Pagamento ao TRF1, os servidores contemplados terão em breve seus créditos satisfeitos, obedecidos os prazos legais. Aguardem novas informações.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato. 

 

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