CJF atende solicitação do Sindjus e aloca dotação orçamentária para reajuste dos auxílios alimentação e creche na proposta da Justiça Federal para 2024
A proposta orçamentária da Justiça Federal para 2024 será submetida ao colegiado do CJF
O Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, respondeu ao requerimento do Sindjus encaminhado no dia 14 de julho, à ministra-presidente do CJF, Maria Thereza, objetivando a inclusão na Proposta Orçamentária da Justiça Federal para o exercício de 2024 dos valores destinados ao reajuste do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar, a partir de janeiro de 2024.
Segundo o despacho encaminhado pelo CJF ao Sindicato, os recursos necessários para viabilizar o reajuste desses benefícios na proposta orçamentária da Justiça Federal para 2024 foram provisionados, cuja proposta será submetida à deliberação do Colegiado.
O Sindjus também encaminhou Requerimentos à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, para que o Conselho Nacional de Justiça oriente os órgãos do Poder Judiciário da União que integram a Portaria Conjunta nº 01/2023, e a todos os Tribunais e Conselhos signatários da Portaria mencionada, requerendo a alocação em suas propostas orçamentárias para 2024 dos valores referentes ao reajuste dos auxílios alimentação e creche. Ainda foram encaminhados requerimentos ao STF, à PGR, CNMP, ramos do MPU e ao MPDFT.
Para o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto: “é preciso destacar a importância dessa medida do CJF em providenciar a alocação dos recursos para o reajuste dos auxílios, iniciativa essa que serve de paradigma e exemplo a ser seguido pelos demais Conselhos, Tribunais e órgãos do MPU. Trata-se de providência de suma importância para os servidores e que assegura a reposição inflacionária desses auxílios, indo ao encontro dos anseios da categoria. O Sindicato vem atuando firmemente para que essa proposta seja aprovada pelo Colegiado na sessão do CJF, pavimentando assim o devido reajuste dos auxílios alimentação e creche para todo o Poder Judiciário e o MPU, medida legítima e necessária para minimizar as perdas do poder de compra dos servidores. Continuaremos fazendo gestões e interlocução necessárias em todos os Conselhos, Tribunais e ramos do MPU no sentido de garantir o reajuste desses benefícios à toda a nossa categoria para o ano de 2024,” finalizou Costa Neto.
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