Deputado Rafael Prudente atende solicitação do Sindjus e inicia coleta de assinaturas para PEC das Mulheres

A PEC visa corrigir distorções da Emenda Constitucional 103 e equiparar os critérios de cálculo previdenciário entre as mulheres dos regimes Próprio e Geral

O deputado Rafael Prudente (MDB-DF), em um trabalho conjunto com o Sindjus, deu encaminhamento a uma importante iniciativa com objetivo de garantir isonomia nas regras previdenciárias para as mulheres que estão no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta, que é de extrema relevância para as mulheres servidoras públicas, está em processo de coleta de assinaturas e pretende equalizar os critérios de cálculo da média das aposentadorias das mulheres do RPPS com aquelas conferidas às mulheres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A disparidade entre as regras vigentes tem sido motivo de preocupação e mobilização por parte do Sindjus, que tem recebido o importante apoio da filiada e delegada sindical do TJDFT Patrícia Peres. Atualmente, as servidoras públicas, enquadradas no regime próprio, seguem critérios de cálculo idênticos aos aplicados aos homens de ambos os regimes. No entanto, para as mulheres do RGPS, há uma diferenciação que foi estabelecida na regra de cálculo da média proporcional.

Segundo Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus, “enquanto as mulheres do regime geral tiveram sua regra de cálculo da média proporcional diferenciada em relação à dos homens do RGPS, as servidoras públicas passaram a ser equiparadas na aplicação da lei, tratando-se da mesma proporção da regra de cálculo dos homens de ambos os regimes. Isso fere as proteções legais garantidas às mulheres pela Constituição, independentemente do regime previdenciário ao qual estejam vinculadas.”

A PEC busca corrigir essa discrepância e garantir igualdade no tratamento previdenciário. Para alcançar esse objetivo, a proposta visa alterar o artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, permitindo que todas as mulheres, independentemente do regime previdenciário, recebam tratamento equitativo no cálculo de suas aposentadorias.

“Enquanto essa correção não ocorrer, as servidoras públicas estão sujeitas a ter seus cálculos de aposentadoria, aposentadoria por incapacidade e cálculo de pensão tratados da mesma forma que os homens, sem a diferenciação benéfica direcionada apenas às mulheres do RGPS”, afirmou Patrícia Peres, delegada sindical do Sindjus e entusiasta da proposta.

Os filiados do Sindjus e toda a categoria podem apoiar essa iniciativa enviando mensagens aos parlamentares de suas bases, incentivando a assinatura de apoio à PEC. Isso pode ser feito pelo código CD237949588900. O Sindjus reitera o compromisso em buscar justiça e equidade nas regras previdenciárias, assegurando um tratamento igualitário para todas as mulheres, independentemente de seu regime de previdência.

O Sindjus agradece ao Deputado Rafael Prudente (MDB-DF) pelo apoio e acatamento ao pleito e conclama a todos os servidores a apoiar essa iniciativa e ajudar a coletar as assinaturas necessárias à apresentação da PEC no Congresso Nacional.

CONFIRA O TEXTO DA PEC CLICANDO AQUI.

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