Sindjus participa da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho
O Sindjus, representado pelo coordenador Almerindo de Souza, que também é presidente da ASDR, participou, nesta quarta-feira (28/02), no Mezanino do Foro Trabalhista da 513 Norte, da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, promovida pela Amatra, ANPT e AAT-DF.
Nacionalmente, mais de 100 entidades da advocacia, da magistratura, do Ministério Público do Trabalho e de Sindicatos estão juntos em defesa da Competência da Justiça do Trabalho.
Em nota pública, a ANPT afirmou que essa mobilização representa “um ato de resistência às recorrentes tentativas de desconstrução do próprio Direito do Trabalho”.
De acordo com as entidades organizadoras, a mobilização é uma reação à progressiva limitação das competências constitucionais da Justiça do Trabalho, provocada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, em divergência com a Justiça do Trabalho, o STF começou a julgar o vínculo entre entregador e app.
A Justiça do Trabalho tem sofrido, portanto, “restrições à competência constitucional”, o que causa insegurança jurídica e afeta à sociedade em geral. Isto porque, dentre outras consequências, esta burla à legislação gera perda de arrecadação fiscal e previdenciária.
Este ato parte de uma mobilização nacional que iniciou em setembro de 2023, através da Abrat, com o Seminário “O STF e o Direito do Trabalho”. Em 13 de novembro de 2023 foi lançada, em São Paulo, no auditório da OAB, a Carta em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, que foi assinada por mais de 67 entidades e duas mil pessoas da sociedade civil.
Trecho da carta explica: “Não cabe ao STF, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, a revisão de fatos e provas, quando os processos já foram regularmente instruídos e julgados pelos órgãos da justiça especializada, no exercício de suas atribuições constitucionais.”
A carta também afirma que as entidades signatárias, reconhecendo o papel do STF, “propugnam pela preservação da integral competência constitucional da Justiça do Trabalho, nos exatos termos do artigo 114 [Justiça do Trabalho tem a competência para julgar os conflitos das relações de trabalho], assim como pela garantia dos direitos sociais assegurados pela Carta Magna e pela legislação pátria.”
No dia 05 de fevereiro, foi divulgado outro material denominado de “Postulados relacionados ao Direito e à Justiça do Trabalho visando à reorientação de decisões que vêm sendo tomadas pelo STF em reclamações constitucionais”. O documento é assinado por 185 entidades.
“O Sindjus é conhecido pela sua ampla e perseverante atuação em defesa da Justiça do Trabalho, que rendeu campanhas e mobilizações ressaltando a importância deste ramo do Poder Judiciário. E, mais uma vez, neste 28 de fevereiro, o Sindicato fez questão ir à luta em prol da preservação e fortalecimento da Justiça do Trabalho, defendendo a sua competência constitucional. A Justiça do Trabalho é essencial à consolidação do Estado Democrático e Social de Direito”, afirmou Almerindo de Souza.
Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.
