Sindjus celebra o Dia da Constituição

Celebramos neste 25 de março, o Dia da Constituição. A data marca a outorga da primeira Constituição da história do Brasil, conhecida como a Constituição de 1824. Ela foi redigida após a independência e esteve em vigência durante o período monárquico. Desde então, o Brasil teve um total de sete Constituições, das quais três foram outorgadas pelo governo e quatro foram promulgadas após debates entre os parlamentares.

A atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, ficou conhecida como Constituição Cidadã. Essa data celebra o documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação. A Constituição estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as responsabilidades sociais do Estado. Ela é o conjunto de normas e leis que norteiam a organização do país.

A Carta Magna tem como guardião o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. É através da Constituição que contemplamos a expressão viva da nossa sociedade. Documento importante e que faz parte do dia a dia de todos e da vida profissional de muitos servidores públicos, que resguardam a constituição no cumprimento do seu trabalho e que com afinco debruçam suas atribuições no respeito à Constituição Federal brasileira.

É através da Constituição que o Brasil alcançou suas principais conquistas e a garantia aos cidadãos brasileiros dos direitos individuais e coletivos. Como exemplo, podemos mencionar a criação do Sistema Único de Saúde; o acesso universal à educação e à cultura; a defesa do consumidor como direito fundamental; a proteção ambiental e direitos trabalhistas.

Foi a Constituição Federal de 88 que reformulou o Ministério Público da União (MPU), alterando radicalmente a organização e a forma de funcionamento do órgão. Reconhecida como um divisor de águas na história do Brasil por ter restabelecido a plena democracia, com a introdução de uma série de garantias fundamentais e direitos sociais e individuais até então inexistentes e se transformou no principal órgão defensor do recém instaurado regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

A Constituição de 1988 é considerada a mais ampla das constituições brasileiras, em razão dos direitos e garantias individuais e nós do Sindjus também rendemos homenagem a todos os Constituintes, homens e mulheres, que consolidaram esta que é o instrumento democrático da nossa sociedade.

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