Um Sindicato de Resultados: execução do IR sobre auxílio creche fez a diferença na vida de muitos filiados

Em 2021, o Sindjus começou a convocar os filiados do PJU para dar prosseguimento à execução do auxílio creche, referente à ação coletiva nº 0032411-43.2005.4.01.3400 (2005.34.00.032759-4), afastando a incidência do imposto de renda sobre os valores pagos a título de auxílio pré-escolar e garantindo a restituição dos valores eventualmente descontados desde 4 de novembro de 2000 até o momento da suspensão da incidência do imposto, com acréscimo de correção monetária e juros de mora.

A Diretoria do Sindjus e o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados atuaram em conjunto para possibilitar que os servidores recebessem os valores que lhes eram de direito.

Temos 2.239 RPVs expedidas, dessas 1.461 foram levantadas, 654 aguardando o levantamento por parte do exequente, 122 aguardando pagamento e 2 penhoradas. Está pendente a expedição de 1.034 requisições de pequeno valor (a grande maioria dos processos com agravo de instrumento pendente de julgamento), porém o escritório já solicitou a expedição na maioria dos processos, o que ainda está sendo feito.

Mais uma atuação bem-sucedida do Sindjus que fez a diferença na vida de muitos filiados.