Um Sindicato de Resultados: execução do RRA beneficiou milhares de servidores

Sem dúvida alguma, a execução da Ação sobre a Devolução do Imposto de Renda sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente, o RRA, entrou para a história do nosso Sindjus e do Brasil, pois inaugurou, como projeto piloto, o Sirea, um sistema criado pelo TRF1 para acelerar o trâmite para o pagamento dos valores de direitos reconhecidos aos jurisdicionados, por meio de Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV’s).

Todos os esforços da Diretoria do Sindjus e do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, culminaram, em 2018, no trânsito em julgado da ação sobre o RRA, referente à Ação Coletiva 32789-86.2011.4.01.3400/5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Em 2019, começaram as execuções de sentença. Entre 2019 e 2021 foi criado, pelo TRF1, o projeto chamado Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea).

Desde então, milhares de filiados já foram contemplados, recebendo os valores os quais tinham direito.

No dia 25 de outubro de 2022, o Sindjus conseguiu, após firme e intensa atuação, uma significativa vitória na 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou o Agravo de Instrumento nº 1014914-18.2022.4.01.0000, interposto pela União contra decisão da Justiça Federal da SJDF, que havia negado o seu pedido de prorrogação de prazo sobre a execução do RRA com valores superiores a R$ 20 mil, abrindo assim caminho para o pagamento dessas execuções.

No total, 11.723 Requisições foram migradas para o TRF1, com 6.275 Ofícios de saque gerados, 4.479 Ofícios de depósito gerados. Isto é, milhares de servidores já efetivaram o saque.

A execução do RRA é um exemplo do trabalho de sucesso realizado pelo Sindus em prol da nossa categoria.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.

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