Deputado Federal Cleber Verde conclama aos parlamentares para que assinem requerimento de apensação da PEC Social à PEC 555

O deputado federal Cleber Verde (MDB/MA) usou o tempo de fala no Plenário da Câmara na última quarta-feira (17/04), para pedir aos colegas parlamentares que assinem o Requerimento (REQ n. 624/2024), no qual pede o apensamento da PEC Social (06/2024) à PEC 555/2006. O pedido está em fase de coleta de assinaturas e precisa do apoiamento de um quinto dos deputados (103 assinaturas), para que seja acatado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e entre na pauta de votações do plenário da Casa Legislativa o apensamento à PEC 555.

Ao discursar, o deputado Cleber Verde ressaltou que as entidades estão participando ativamente dos debates sobre o tema. “Nós da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas nos reunimos com os movimentos dos aposentados do Brasil aqui na Câmara Federal na quarta-feira e discutimos e apresentamos a proposta, PEC Social, número 6 de 2024. Estamos pedindo o apensamento dela à PEC 555 que está aqui para ser votada. É importantíssimo que a Câmara Federal possa se debruçar sobre um tema que está pronto para ser votado aqui há dez anos”, alertou o deputado.

O Sindjus já está mobilizado na busca por assinaturas dos parlamentares de suas bases do Distrito Federal e dos Estados do Acre, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de manter contato com as lideranças parlamentares. O Sindjus também esteve presente na reunião realizada em março deste ano, entre as entidades, o deputado Cleber Verde e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que avaliou os caminhos e estratégias possíveis no encaminhamento da proposta de apensamento da PEC Social.

No discurso em plenário, o deputado destacou que o tema já tramita na Câmara há uma década e teve o apoio de ilustres parlamentares, que faleceram sem ver concluída esta importante causa para os aposentados. “Eu não posso deixar de citar e de lembrar aqui do saudoso deputado Arnaldo Faria de Sá, que nos deixou e não está mais entre nós, mas foi um baluarte enquanto aqui esteve na defesa dos aposentados e ele dizia que aqui ninguém é filho de chocadeira. ‘Todo mundo tem uma mãe ou tem um pai’. Ele dizia isso para mostrar que cada um de nós tem alguém na família que é aposentado”, lembrou saudoso o parlamentar.

Fomento da economia

Para elucidar sobre o assunto e explicar que o tema não traz impactos econômicos, durante o discurso o deputado explicou aos parlamentares que o texto da PEC Social prevê a possibilidade de escalonamento em 10 anos para redução progressiva da contribuição imposta aos aposentados. “A PEC Social propõe, que a partir dos 66 anos até os 75, 10 anos, portanto, haja um desconto de forma gradativa, 10% por ano, para chegar ao fim da taxação. Aqui na Câmara nós temos votado isenções, renúncias para empresas, para as Prefeituras, para o Estado, o que é importante, porque gera emprego e gera condições do município investir mais. Mas porque nós todos, a Câmara, não podemos votar uma matéria que diz respeito aos aposentados do Brasil? Eu estou aqui no meu quinto mandato e eu acho que chegou a hora”, conclamou.

Cleber Verde deixou claro aos colegas deputados que a retirada escalonada dessa cobrança de contribuição dos aposentados, além de não gerar impactos orçamentários, vai fomentar ainda mais a economia do país. “Sai essa alíquota da contribuição dos aposentados, mas esse recurso vai ficar na mão do aposentado que vai movimentar a economia. É o consumo que movimenta a economia do nosso país. Nada melhor do que deixar com o aposentado e pensionista esse recurso para ele investir também na nossa economia, comprando imóvel, se assim ele desejar, pagando o seu medicamento, comprando viagens para fazer no momento que ele precisar. Os aposentados e pensionistas do Brasil, de instituições federais, estaduais e municipais estão todos unidos. Eu concluo aqui, dizendo que eu coordeno a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, e quero fazer um apelo aos parlamentares para assinarem o requerimento”, finaliza.

Tramitação

O pedido foi apresentado pelo deputado Cleber Verde, com anuência do Instituto Mosap e endossado por diversas entidades representativas, entre elas o Sindjus. A PEC 555/2006, versa sobre o mesmo tema da PEC Social (06/2024) e já tramitou na Comissão Especial e também já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 555 aguarda apenas ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara. Após aprovada em dois turnos pelos deputados, segue para votação também em dois turnos no Senado Federal. Em seguida, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso.

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.

 

 

🔥484 Total de Visualizações