CCJ aprova PL 4015/23 com emendas do senador Izalci, articuladas pelo Sindjus, e acata pedido de urgência para votação no Plenário
Por unanimidade, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovaram nesta quarta-feira (24/04), o relatório final do senador Weverton Rocha (PDT-MA) ao Projeto de Lei 4015/23. Após aprovação na CCJ, os senadores aprovaram o pedido de urgência apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto.
Acompanharam a sessão representando o Sindjus, o Coordenador de Administração e Finanças Anderson Ferreira, e representando a ASMPF, o Diretor do Núcleo de Polícia da Associação, Thiago Medeiros.
Com a aprovação, o texto segue agora direto para o Plenário do Senado Federal e poderá ser votado ainda na tarde desta quarta-feira.
O PL 4015/23 tem como objetivo principal o reconhecimento das atividades do Poder Judiciário e do Ministério Público como de risco permanente, garantindo aos seus membros medidas de proteção e pede o endurecimento no tratamento penal para crimes como homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra esses profissionais, seja no exercício da função, em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
O Sindjus articulou duas emendas junto ao senador Izalci Lucas, que foram acatadas pelo relator e aprovadas no texto final do projeto na CCJ. Na emenda nº 24 o Sindjus propôs incluir os Policiais do Ministério Público, considerando o princípio da isonomia, o qual deve ser aplicado a todas as categorias policiais, que além da segurança dos membros do MPU, executam ainda apoio aos servidores e colaboradores da instituição, em atividades de elevado risco, audiências de custódia, além de escolta armada e motorizada de pessoas e bens afetos ao Ministério Público.
Na emenda 25, o Sindjus propõe aperfeiçoar a proposta, de modo a incluir os Policiais Judiciais, considerando o princípio da isonomia, o qual deve ser aplicado a todas as categorias policiais. Para nós do Sindjus, a Segurança do Poder Judiciário que é realizada pelos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial, cargo que compõe toda a estrutura do Poder Judiciário da União, não poderia fica ausente do texto do projeto, visto que esta é uma categoria policial que se reveste de alta importância para o Poder Judiciário e a sociedade brasileira.
O sindicato continuará trabalhando firme e fazendo as articulações necessárias para garantir a aprovação do PL 4015/23 em plenário, conforme aprovado na CCJ, com a maior urgência possível.
Confira o relatório do projeto, AQUI.
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