Sindjus participa da primeira reunião do Fórum de Carreira do CNJ de 2024 para debater os próximos passos da discussão sobre a reestruturação da carreira dos servidores do PJU
O Sindjus, representado pelos coordenadores Cledo Vieira e Ednete Bezerra, participou, na tarde desta quarta-feira (24/04), diretamente da sala de reuniões do Conselho Nacional de Justiça, da 12ª reunião do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, coordenado pelo conselheiro Bandeira de Mello, e realizada em regime híbrido.
O colegiado discutiu a necessidade de otimizar e avançar nas discussões a respeito da construção do novo plano de carreira dos servidores do PJU no âmbito do Fórum, que teve um hiato significativo desde a última reunião, realizada em 31 de agosto de 2023. Embora os subgrupos criados para discutir a reestruturação da carreira tenham se reunido algumas vezes nos meses de outubro e novembro de 2023, os trabalhos não avançaram como se esperava.
Cledo Vieira explicou que o Sindjus acabou de participar de um processo eleitoral, com eleições realizadas no dia 2 de abril, e que a nova diretoria do sindicato, a ser empossada no dia 22 de maio, dará continuidade ao trabalho realizado pela atual gestão, que está realizando um amplo debate com a base para a elaboração de um novo Plano de Carreira justo, que atenda as necessidades do conjunto dos servidores e, ao mesmo tempo, seja viável do ponto de vista legal e orçamentário. Informou que na reunião que o Sindicato teve com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no dia 29 de novembro de 2023, essa questão da carreira mereceu destaque. Salientou que o Sindjus vai cumprir o calendário de discussão com a sua base antes de apresentar sua proposta oficial de anteprojeto de lei para a reestruturação da carreira dos servidores do PJU.
Cledo também expôs a dificuldade encontrada nos três subgrupos. Informou que uma reunião do subgrupo 3 (Reestruturação da malha salarial e política de recomposição) chegou a ser cancelada e o andamento desse subgrupo foi paralisado por falta de quórum.
O dirigente do Sindjus colocou ainda a problemática enfrentada com a falta de disponibilização das informações necessárias para subsidiar as discussões nos subgrupos. Exemplificou que, em certa ocasião, era necessário saber como estava o orçamento de um determinado órgão e essa informação não foi fornecida aos integrantes do subgrupo. As reuniões continuaram sendo convocadas sem os dados necessários terem sido disponibilizados, o que inviabilizou os trabalhos.
Diante desses problemas, o Sindjus defendeu a necessidade de se repensar o funcionamento dos subgrupos, revendo desde a forma da convocação e organização das reuniões até a efetividade das discussões e dos pontos aprovados, reafirmando a necessidade do envolvimento direto das administrações nos subgrupos.
Em relação à proposta de reenquadramento dos auxiliares remanescentes, Cledo cobrou uma posição urgente sobre a situação e encaminhamento dessa matéria, que foi deliberada na reunião do dia 31 de agosto de 2023, salientando que esses servidores estão sendo prejudicados há mais de 15 anos por uma injustiça praticada contra esses colegas. O conselheiro Bandeira de Mello explicou que a proposta aprovada no Fórum se encontra no STF.
Representantes das Administrações se pronunciaram e discorreram sobre as dificuldades de se dedicar às reuniões em razão da sobrecarga de trabalho e da falta de motivação em razão das discussões não avançarem e, quando avançam, não são efetivadas, como a Portaria Conjunta de regulamentação do AQ. Importante recordar que foi aprovada por unanimidade, em 2021, um conjunto de alterações no Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007 que regulamenta o AQ, mas essa Portaria não chegou a ser concretizada. Concordaram que é necessário reformular o funcionamento do Fórum, inclusive no que se refere aos subgrupos, estabelecendo um protocolo contendo regras em relação a frequência de reuniões, voto, encaminhamentos, participação das administrações e entidades.
O Sindjus se comprometeu a encaminhar sugestões voltadas à reorganização do Fórum e dos subgrupos, visando o melhor andamento dos trabalhos.
Ficou definido que no dia 15 de maio haverá uma reunião do Fórum para discutir pontos de consenso da pauta, e que no dia 29 de maio (data a confirmar) será feita uma nova reunião para discutir a reorganização do Fórum, inclusive, com a possível participação do Conselheiro que irá suceder Bandeira de Mello na coordenação do Fórum de Carreira.
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