Vitória: Atuação do Sindjus garante aos servidores do PJU reajuste dos auxílios alimentação e creche acima da inflação
Portaria Conjunta GP n. 1/2024 é publicada implementando reajuste de 17,85% no auxílio alimentação e de 25% no auxílio creche no âmbito do PJU. STF oficiou ao Sindjus e Astrife informando que também reajustou os auxílios dos seus servidores nos mesmos valores
Nesta quinta-feira (1/02) foi publicada no Diário Oficial da União a PORTARIA CONJUNTA GP N. 1/2024, do CNJ, CJF, CSJT, Tribunais Superiores e TJDFT, que dispõe sobre os valores _per capta_ do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. O Ato Conjunto estabeleceu o valor de R$ 1.393,10 para o auxílio alimentação, e o valor de R$ 1.178,82 para o auxílio pré-escolar.
Nesse mesmo sentido, o STF encaminhou ofício ao Sindjus e à Astrife, em atenção ao Requerimento protocolizado pelas duas entidades, informando que promoverá o reajuste dos auxílios nos mesmos valores da Portaria Conjunta GP n. 1/2024, do CNJ, CJF, CSJT, Tribunais Superiores e TJDFT, a contar de 1º de fevereiro de 2024 (Resoluções STF 817 e 818 e Portaria GDG 20).
TSE NÃO ASSINOU A PORTARIA CONJUNTA
O teor da Portaria Conjunta GP n. 1/2024 publicada no Diário Oficial da União confirma as informações obtidas pelo Sindjus no dia de ontem no CNJ, de que o TSE não assinou a Portaria Conjunta. Diante disso, o Sindicato informa aos servidores do TSE, TRE-DF, TRE-AC, TRE-RO, TRE-RR e TRE-TO, bem como da Justiça Eleitoral de todo o país, que já está buscando interlocução junto à Administração do TSE para cobrar esclarecimentos acerca desse fato e adotando todas as providências para garantir o imediato reajuste dos auxílios alimentação e creche para todos os servidores da Justiça Eleitoral.
Assim que obtivermos maiores informações repassaremos aos servidores.
REUNIÃO DE DIRETORES-GERAIS E DEFINIÇÃO DOS VALORES
A definição dos valores para 2024 dos auxílios alimentação e creche no âmbito do PJU ocorreu no dia 18/01, quando aconteceu importante reunião dos diretores-gerais dos órgãos do Poder Judiciário da União para analisar essa questão e o pleito formalizado pelo Sindjus e Associações parceiras em cada órgão. Na ocasião, foram fixados os percentuais de reajuste e os novos valores dos auxílios alimentação e pré-escolar do PJU, equiparando-os aos valores praticados pelo Senado Federal, que são hoje de R$ 1.393,10 para o auxílio alimentação e R$ 1.178,82 para o auxílio pré-escolar.
Muito embora essa reunião tenha definido os valores, no decorrer do mês de janeiro se trabalhou com a expectativa de fato novo com relação à possibilidade de aumento dos auxílios dos servidores do Poder Legislativo, razão pela qual o Sindjus se manteve firme à frente das tratativas com os órgãos do PJU e MPU, durante todo o mês janeiro, na tentativa de convencer os gestores a remanejar recursos para melhorar ainda mais os valores dos auxílios objeto daquela reunião.
“O Sindjus foi a única entidade que assumiu desde o início a responsabilidade e o protagonismo em busca dessa vitória. Desde o ano passado, lutamos junto aos tribunais e MPU pela inclusão de recursos no orçamento. Nos reunimos várias vezes com o relator do Orçamento, Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), e também na CMO com o líder do governo no Congresso Randolfe Rodrigues. Acreditamos e trabalhamos firmemente durante o recesso e por todo esse mês de janeiro para tornar o reajuste dos auxílios uma realidade. Apresentamos Requerimentos em todos os órgãos do PJU e MPU e nos reunimos com Diretores-gerais e representantes dos Conselhos, Tribunais e MPU em busca do remanejamento de recursos e de suplementação orçamentária para viabilizar essa importante vitória. Parabéns à categoria que hoje tem um Sindicato forte e focado exclusivamente em defesa dos seus direitos e interesses. Orgulho de ser Sindjus!,” destacou o Coordenador-geral do Sindjus Costa Neto.
REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO PELO SINDJUS E ASSOCIAÇÕES PARCEIRAS PARA REAJUSTE DOS AUXÍLIOS NOS MESMOS PERCENTUAIS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
O Sindjus formulou e protocolizou juntamente com as Associações parceiras Requerimento Administrativo junto a todos os órgãos do Poder Judiciário e do MPU de sua base, solicitando o reajuste dos auxílios alimentação e creche nos mesmos percentuais concedidos pelo Governo Federal aos servidores do Poder Executivo, ou seja, de 52% para o auxílio alimentação e de 51,06% para o auxílio pré-escolar, com base no princípio da isonomia.
No Requerimento, o Sindjus e Associações parceiras explicitam que o Governo Federal – por intermédio do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI – requereu ao deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), relator do Orçamento, o acolhimento de proposta de inclusão na LOA (PLN 29/2023) do reajuste de 52% (cinquenta e dois por cento) no valor do auxílio-alimentação e de 51,06% no valor do auxílio pré-escolar dos servidores do Poder Executivo, a partir de maio de 2024, conforme Nota Técnica SEI nº 49521/2023/MGI, encaminhada por meio do OFÍCIO SEI Nº 152291/2023/MGI, de 17 de dezembro de 2023, e OFÍCIO SEI Nº 5908/2023/MPO, de 18 de dezembro de 2023.
A iniciativa do requerimento do Sindjus foi baseada na mudança importante ocorrida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 (Lei 14.791/2023), que estabeleceu em seu artigo 128 a possibilidade de reajuste real dos benefícios obrigatórios aos agentes públicos, afastando a interpretação que vigorava de que acréscimos aos valores destinados aos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores deveriam se limitar ao percentual acumulado da inflação desde o último reajuste. Essa alteração passou a permitir, portanto, que tanto o Executivo quanto o Judiciário ou o Legislativo concedam reajustes dos benefícios de seus servidores em percentuais superiores à inflação, de modo a restabelecer o poder de compra da categoria.
A alteração na LDO foi objeto de solicitação do Governo Federal à Presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), para alteração do artigo 124 do texto original do PLDO (PLN 4/2023), que vedava o reajuste dos auxílios em percentual superior à variação do IPCA desde a última revisão, com o objetivo, a princípio, de permitir tão-somente aos servidores do Poder Executivo o reajuste dos auxílios acima da inflação, conforme Nota Técnica SEI nº 35221/2023/MGI, encaminhada por meio do OFÍCIO SEI Nº 4517/2023/MPO, de 2 de outubro de 2023, e OFÍCIO SEI Nº 106205/2023/MGI.
O Sindjus e Associações parceiras destacam no Requerimento que: “Referida medida, contudo, representa um reajuste limitado somente aos servidores de um dos Poderes da União (Poder Executivo) em detrimento de outros como os do Poder Judiciário que, de igual forma, sofrem abruptamente com as perdas inflacionárias acumuladas e a desatualização dos valores de seus benefícios, notadamente o auxílio-alimentação e o auxílio pré-escolar. Nessa perspectiva, ressalta-se que os auxílios em comento se prestam ao custeio de despesas diárias básicas e cuja desatualização representa evidente risco à subsistência dos servidores públicos e de suas famílias, que sofrem com a crise econômica e aumento exorbitante do custo de vida a cada ano. Importante rememorar que esses servidores, em regra, por impedimentos constitucionais e legais, não podem ter outra fonte de renda para remediar os efeitos da inflação, de modo que contam com a Administração Pública para atualizar seus benefícios conforme a necessidade. Assim, partindo da premissa de que os efeitos da crise financeira recaem sobre todos os servidores públicos da União, conceder o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar nos percentuais de 52% e 51,06%, respectivamente, somente aos servidores do Poder Executivo revela evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia.”
Ao final, o Sindjus e as Associações parceiras solicitaram aos órgãos do PJU e do MPU o reajuste dos auxílios alimentação e creche nos mesmos percentuais concedidos aos servidores do Poder Executivo.
HISTÓRICO DA LUTA DO SINDJUS EM DEFESA DO REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E CRECHE NOS ÚLTIMOS ANOS
_Graças à atuação do Sindicato, benefícios tiveram aumento significativo de 2018 para cá_
Em 2018, conquistamos o reajuste dos valores do auxílio alimentação (de R$ 884,00 para R$ 910,08) e do auxílio creche (de R$ 699,00 para R$ 719,62). Depois, em razão da nefasta política de congelamento salarial e da pandemia, ficamos anos lutando pela recomposição dos auxílios sem ter o nosso pleito atendido.
Finalmente, em 2022, após trabalharmos firmes em defesa de emendas ao PLDO 2023, foi inserido no artigo 127 da LDO 2023 (Lei 14.436/2022) permissão para reajuste dos auxílios pela inflação, com base na variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada um dos benefícios. Com essa importante vitória, conseguimos junto ao ministro Luiz Fux, então presidente do STF, e aos presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT o envio das propostas orçamentárias para o ano de 2023 dos órgãos do Poder Judiciário, contendo um reajuste dos auxílios alimentação e creche com base na inflação acumulada desde o último reajuste, ocorrido em 2018. Assim conseguimos aprovar um novo reajuste para os auxílios em 2023, de cerca de 30%, que passaram a ser de R$ 1.182,74 (alimentação) e de R$ 935,22 (creche).
Importante relembrar que, em julho de 2023, o Sindjus requereu junto ao CNJ a emissão de orientação aos órgãos do Poder Judiciário da União que subscreveram a Portaria Conjunta nº 01/2023 para que fossem incorporados às suas propostas orçamentárias para 2024 os valores destinados ao devido reajuste dos auxílios alimentação e creche. O Sindjus também requereu ao STF a adoção das medidas necessárias ao reajuste dos benefícios.
Durante os meses de julho e agosto de 2023, o STF e diversos órgãos do PJU encaminharam ofício ao Sindjus respondendo favoravelmente ao pleito e informando sobre a inclusão em suas Propostas Orçamentárias para o ano de 2024 dos recursos necessários aos reajustes dos auxílios alimentação e creche, de acordo com a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado previsto para o ano de 2023. Essa inclusão à época seguia o disposto na redação do artigo 124 do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2023 (PLDO 2024), que possibilitava o reajuste dos benefícios em um percentual limitado à variação acumulada do IPCA desde a última revisão, ocorrida no PJU e MPU em 2023. Todos os tribunais e órgãos do MPU também foram oficiados à época e responderam ao Sindjus sobre as providências adotadas.
No entanto, o Governo Federal encaminhou em 3 de outubro solicitação à presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), para alteração do artigo 124 do texto original do PLDO 2024 que vedava o reajuste dos auxílios em percentual superior à inflação medida pela variação acumulada do IPCA desde a última revisão, a fim de autorizar somente aos servidores do Poder Executivo o reajuste do auxílio alimentação no percentual de 52% e do auxílio pré-escolar no índice de 51,06%.
O Governo Federal – por intermédio do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI – formulou o mesmo pedido ao deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), relator do Orçamento, para o acolhimento de proposta de inclusão na LOA (PLN 29/2023) do reajuste de 52% (cinquenta e dois por cento) no valor do auxílio-alimentação e de 51,06% no valor do auxílio pré-escolar exclusivamente dos servidores do Poder Executivo, a partir de maio de 2024
No decorrer da análise da LDO, o relator Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE) suprimiu em seu relatório, apresentado no dia 7 de dezembro e aprovado na CMO em 13 de dezembro, a vedação do reajuste no exercício de 2024 dos auxílios em percentual superior à inflação medida pela variação acumulada do IPCA, permitindo com isso que o reajuste em 2024 pudesse ser concedido pelos Poderes da República a todos os servidores em percentual superior à inflação medida desde o último reajuste.
Assim que foi publicada no Diário Oficial da União a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 (Lei 14.791/2023), no dia 02 de janeiro de 2024, estabelecendo em seu artigo 128 a possibilidade de reajuste dos benefícios acima da inflação, o Sindicato foi à luta e passou imediatamente a atuar para conquistar o melhor índice possível para o reajuste dos auxílios do PJU e MPU. Registre-se que inflação medida pelo IPCA fechou o ano em 4,62%.
Diante do novo cenário, o Sindjus agiu com rapidez e prontamente encaminhou juntamente as Associações parceiras Requerimento Administrativo a todos os órgãos do PJU e ramos do MPU solicitando um reajuste mais robusto para os servidores, exemplificando, inclusive, que o Governo Federal havia sugerido exclusivamente aos servidores do Poder Executivo reajustes no percentual de 52% no valor do auxílio alimentação e de 51,06% no valor do auxílio creche.
O Sindjus foi a única entidade Sindical que trabalhou desde o início pelo reajuste desses benefícios e a encaminhar Requerimento Administrativo, juntamente com Associações parceiras, ao STF, ao CNJ, CJF, CSJT, a todos os tribunais superiores e TJDFT, à PGR e aos demais ramos do MPU, pleiteando um reajuste nos auxílios nos mesmos índices anunciados pelo Governo Federal aos servidores do Executivo, de 52% (alimentação) e 51,06% (creche). Integrantes da Diretoria se reuniram com diretores-gerais de diversos órgãos, inclusive do STF, em busca de melhorias no reajuste dos auxílios.
E todo esse esforço deu certo: fruto da luta incansável do Sindjus, o STF publicou atos próprios (Resoluções STF 817 e 818 e Portaria GDG 20) e o CNJ, CJF, CSJT, tribunais superiores e TJDFT editaram a Portaria Conjunta GP n. 1/2024 com reajuste de 17,85% para o auxílio alimentação, que passará a ser de R$ 1.393,10, e com reajuste de 25% para o auxílio creche, que passará a ser de R$ 1.178,82. O Sindjus vai continuar trabalhando junto ao TSE, cobrando esclarecimentos e requerendo a imediata implementação do reajuste dos auxílios naquele tribunal, bem como junto ao MPU para que adote os parâmetros utilizados pelo Poder Judiciário.
Conforme destaca o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, “enquanto muitos ainda estavam de recesso e em clima de férias, o Sindjus saiu a campo e planejou uma firme atuação junto aos órgãos do PJU e do MPU, em busca de um reajuste o melhor possível para os auxílios alimentação e creche. Para isso, a Diretoria do Sindicato desenvolveu todos os esforços necessários e promoveu uma intensa campanha pelo reajuste real dos auxílios, reunindo-se com diretores e secretários-gerais de vários órgãos para tratar dessa demanda. Estivemos em contato com diversos integrantes das Administrações e articulamos de maneira estratégica, combativa e responsável em favor da implementação deste pleito. E o resultado dessa luta foi a equiparação dos nossos auxílios alimentação e creche com os dos servidores do Senado Federal.”
“Sem dúvida alguma, é uma vitória significativa, pois saímos de um provável reajuste de apenas 4,62% para um percentual de 17,85% para o auxílio alimentação e de 25% para o auxílio creche. É uma ótima notícia para começarmos o ano de 2024 com gosto de vitória e com muita garra e energias renovadas em busca de mais conquistas e direitos para nossa categoria. Agora o trabalho se concentra no TSE e na PGR para garantirmos também o reajuste dos auxílios alimentação e creche para todos os servidores desses órgãos”, afirmou Costa Neto.
Sindjus, obrigado por mais esta vitória!
Fortaleça o seu Sindicato. Filie-se ao Sindjus!
VEJA ALGUMAS MATÉRIAS SOBRE A ATUAÇÃO DO SINDJUS PARA GARANTIR O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E CRECHE:
2023:
Sindjus requer reajuste dos auxílios alimentação e creche para 2024, com inclusão dos valores na proposta orçamentária de 2024
https://sindjusdf.org.br/2023/07/17/sindjus-requer-reajuste-dos-auxilios-alimentacao-e-creche-para-2024-com-inclusao-dos-valores-na-proposta-orcamentaria-de-2024/
Sindjus requer do STF a adoção de medidas necessárias ao reajuste dos auxílios alimentação e creche em 2024
https://sindjusdf.org.br/2023/07/25/sindjus-requer-do-stf-a-adocao-de-medidas-necessarias-ao-reajuste-dos-auxilios-alimentacao-e-creche-em-2024/
STF informa ao Sindjus o provisionamento de recursos para o reajuste dos auxílios alimentação e creche
https://sindjusdf.org.br/2023/08/18/stf-informa-ao-sindjus-o-provisionamento-de-recursos-para-o-reajuste-dos-auxilios-alimentacao-e-creche/
STJ atende pleito do Sindjus e destina recursos para reajuste dos auxílios alimentação e creche em sua proposta orçamentária
https://sindjusdf.org.br/2023/08/02/stj-atende-pleito-do-sindjus-e-destina-recursos-para-reajuste-dos-auxilios-alimentacao-e-creche-em-sua-proposta-orcamentaria/
TST fez dotação orçamentária para reajuste dos auxílios alimentação e creche em sua proposta orçamentária para 2024
https://sindjusdf.org.br/2023/08/10/tst-fez-dotacao-orcamentaria-para-reajuste-dos-auxilios-alimentacao-e-creche-em-sua-proposta-orcamentaria-para-2024/
TJDFT inclui reajuste dos auxílios alimentação e creche na Proposta Orçamentária de 2024
https://sindjusdf.org.br/2023/08/18/tjdft-inclui-reajuste-dos-auxilios-alimentacao-e-creche-na-proposta-orcamentaria-de-2024/
CJF atende solicitação do Sindjus e aloca dotação orçamentária para reajuste dos auxílios alimentação e creche na proposta da Justiça Federal para 2024
https://sindjusdf.org.br/2023/07/28/cjf-atende-solicitacao-do-sindjus-e-aloca-dotacao-orcamentaria-para-reajuste-dos-auxilios-alimentacao-e-creche-na-proposta-da-justica-federal-para-2024/
Em atendimento a Requerimento do Sindjus, STM informa inclusão do reajuste dos auxílios alimentação e creche em sua previsão orçamentária para 2024
https://sindjusdf.org.br/2023/07/28/em-atendimento-a-requerimento-do-sindjus-stm-informa-inclusao-do-reajuste-dos-auxilios-alimentacao-e-creche-em-sua-previsao-orcamentaria-para-2024/
Sindjus angaria apoio do relator do Orçamento de 2024 para demandas importantes da categoria
https://sindjusdf.org.br/2023/12/05/sindjus-angaria-apoio-do-relator-do-orcamento-de-2024-para-demandas-importantes-da-categoria/
2024
Sindjus apresenta Requerimento ao STF, CNJ e PGR solicitando equiparação dos percentuais de reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar do PJU e MPU com os praticados pelo Executivo
https://sindjusdf.org.br/2024/01/04/sindjus-apresenta-requerimento-ao-stf-cnj-e-pgr-solicitando-equiparacao-dos-percentuais-de-reajuste-dos-auxilios-alimentacao-e-pre-escolar-do-pju-e-mpu-com-os-praticados-pelo-executivo/
Sindjus defende no TJDFT implementação de reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar nos mesmos percentuais aplicados pelo Poder Executivo
https://sindjusdf.org.br/2024/01/16/sindjus-defende-no-tjdft-implementacao-de-reajuste-dos-auxilios-alimentacao-e-pre-escolar-nos-mesmos-percentuais-aplicados-pelo-poder-executivo/
Sindjus se reúne com DG do STM para tratar do reajuste dos auxílios e convocação dos aprovados no último concurso
https://sindjusdf.org.br/2024/01/15/sindjus-se-reune-com-dg-do-stm-para-tratar-do-reajuste-dos-auxilios-e-convocacao-dos-aprovados-no-ultimo-concurso/
Sindjus se reúne com DG em exercício do TRF1 e reforça defesa do reajuste dos auxílios alimentação e creche nos mesmos percentuais do Executivo
https://sindjusdf.org.br/2024/01/17/sindjus-se-reune-com-dg-em-exercicio-do-trf1-e-reforca-defesa-do-reajuste-dos-auxilios-alimentacao-e-creche-nos-mesmos-percentuais-do-executivo/
Sindjus se reúne com DG do STF para tratar da implementação do reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar e defende melhoria nos valores
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